Inema multa empresas em R$ 70 milhões por contaminação de praia

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicou multas milionárias a duas empresas responsáveis pela operação do Terminal Itapuã, em Salvador, após a confirmação de um grave desastre ecológico na praia de São Tomé de Paripe. A Gerdau Aços Longos S.A., antiga gestora do terminal, foi autuada em R$ 50 milhões, enquanto a Empresa Terminal Itapuã Ltda (Intermarítima), atual operadora do espaço, recebeu uma multa de R$ 20 milhões. O órgão ambiental apontou que ambas as companhias contribuíram para o cenário de degradação, que está diretamente associado à estocagem e movimentação de granéis sólidos na área portuária.

Embora as autuações tenham ocorrido no dia 3 de junho, o Inema só tornou as informações públicas neste sábado (20), após concluir a intimação formal das partes envolvidas. A partir de agora, tanto a Gerdau quanto a Intermarítima possuem um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas administrativas. Em sua manifestação, a Gerdau confirmou o recebimento do auto de infração e declarou que irá se defender formalmente, ressaltando que transferiu a titularidade da licença ambiental do ativo para a Intermarítima ainda em 2022. Já a atual operadora alegou anteriormente que não trabalha com as substâncias achadas na praia e não enviou novo posicionamento.

O desastre ambiental começou a ganhar visibilidade em fevereiro deste ano, quando manchas nas cores azul e amarela passaram a cobrir a faixa de areia e a água do mar. Inspeções laboratoriais realizadas pelo Inema entre março e abril confirmaram uma efetiva poluição provocada por altas concentrações de compostos nitrogenados e metais pesados, principalmente o cobre. A perícia técnica expandiu as buscas e identificou a presença dos poluentes nos sedimentos da praia, na água abaixo da superfície da areia e até mesmo na biota local, contaminando diretamente espécimes de siris e moluscos da região.

Além do severo impacto à fauna marinha, as substâncias químicas remanescentes, como a ureia encontrada estocada no terminal, representam uma séria ameaça à saúde pública. De acordo com análises realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o contato com esses produtos pode desencadear graves problemas dermatológicos, como irritações na pele, e distúrbios gastrointestinais. A gravidade da situação se confirmou após a notificação e o acompanhamento de casos suspeitos de intoxicação por exposição química na comunidade local, o que obrigou o Inema a exigir das empresas ações emergenciais imediatas de remediação.

A crise ecológica também paralisou a economia da comunidade, afetando de forma drástica o sustento de pescadores e ambulantes que dependiam da praia e estão proibidos de exercer suas atividades devido aos riscos sanitários. Sem alternativas formais de renda, o cenário na região é de vulnerabilidade social. Segundo relatos da Associação de Pescadores e Marisqueiras do Subúrbio, trabalhadores locais estão recorrendo a bicos informais fora de suas profissões de origem, como a coleta de latas, papelão e materiais recicláveis, para garantir o sustento básico de suas famílias.

Diante do colapso socioambiental, a Prefeitura de Salvador publicou um decreto de situação de emergência no último dia 9 de junho, mobilizando todos os setores municipais para o acolhimento da população e recuperação da área degradada. A medida emergencial também funciona como um passo burocrático obrigatório para obter o reconhecimento do governo federal. Com o aval da União, a gestão municipal poderá solicitar a liberação de recursos federais destinados ao apoio humanitário e ao financiamento de obras de infraestrutura e reabilitação ambiental em São Tomé de Paripe.