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O Manifesto

Advogados exigem respeito à urna e ao resultado da eleição

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Foto/Imagem:
Pontes de Miranda Netto II - Foto Reprodução

Centenas – mas já há quem estime em alguns milhares – de profissionais do campo do Direito em Brasília estão assinando um manifesto em defesa da urna eletrônica e respeito ao resultado das eleições marcadas para outubro próximo. O texto cita trecho dos estatutos da Ordem dos Advogados o Brasil, onde se diz que cabe ao advogado “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social”.

O documento manifesta preocupação com a escalada de ataques à democracia e às instituições, notadamente aquelas condutoras do processo eleitoral. Tal postura, dizem os signatários do documento, “exige uma especial atenção e atuação firme dos dirigentes da OAB, dos advogados e de todos os cidadãos. Todo sangue, suor e lágrimas empenhados ao longo da história na construção da democracia brasileira precisam ser honrados com uma postura intransigente de defesa dos valores democráticos”, enfatiza.

Leia o manifesto, que vem ganhando adeptos a cada dia:

”Segundo definições expressas da Constituição, somos uma República Federativa constituída como um Estado Democrático de Direito que adota como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

O poder político emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Carta Magna.

A busca pela concretização dos objetivos fundamentais da República, notadamente a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, somente pode ser realizada num ambiente democrático e de respeito às instituições. Não por outra razão, o constituinte originário estabeleceu que se “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, estabelece expressamente, em seu art. 44, que a instituição tem por finalidade “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social”. Assim, por extensão, os advogados e advogadas, integrantes dos quadros da OAB, estão inapelavelmente comprometidos com a defesa do regime político de afirmação das liberdades fundamentais.

A escalada de ataques à democracia e às instituições, notadamente aquelas condutoras do processo eleitoral, exige uma especial atenção e atuação firme dos dirigentes da OAB, dos advogados e de todos os cidadãos. Todo sangue, suor e lágrimas empenhados ao longo da história na construção da democracia brasileira precisam ser honrados com uma postura intransigente de defesa dos valores democráticos.

É preciso, neste contexto delicado, afirmar e reafirmar o indispensável respeito ao resultado eleitoral emergente das urnas eletrônicas. Toda e qualquer irresignação, próprias dos embates político-eleitorais, deve ser exercitada pelos instrumentos e meios previstos na ordem jurídica e pelas vias institucionais competentes.

Assim, os advogados e advogadas do Distrito Federal que apresentam esse manifesto conclamam todos a participar dessa iniciativa. Não se trata de uma postura adequada ou conveniente. Trata-se de uma necessidade, de um verdadeiro dever para com a manutenção do Estado Democrático de Direito”.

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