Sem retrocessos

Advogados ficam atentos para evitar ‘bola fora’ de Bolsonaro

Foto/Divulgação - Conafe-OAB
Antônio Albuquerque

Os advogados brasileiros, em especial por conta da divisão da sociedade verificada na última eleição, vão estar atentos ao próximo governo (do presidente eleito Jair Bolsonaro) para que não haja desvios na legalidade e nos atos da administração pública. Foi o que disse nesta quinta, 8, em Brasília, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, em evento para discutir a situação e o futuro dos advogados públicos federais

“Não podemos aceitar qualquer forma de retrocesso que venha a retirar autonomia dos advogados públicos”, afirmou Lamachia no 3º Congresso Nacional da Advocacia Pública Federal. Ele ressaltou o papel dos advogados públicos na defesa da democracia e da legalidade jurídica.

Lamachia sublinhou que a OAB também está atenta ao fortalecimento da Advocacia Geral da União (AGU), que corre o risco de perder o status de ministério no governo Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em janeiro. O presidente da OAB defendeu, ainda, o pagamento de honorários aos advogados públicos federais, fruto de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Ao comparar o momento atual com o período da ditadura militar (1964-1985), Lamachia afirmou que naquela época “estávamos todos unidos lutando pela democracia”, mas que hoje “vemos um Brasil dividido e fragmentado”.

Segundo ele, “isso não tem feito bem à nossa democracia e ao Brasil”. Lamachia fez questão de ressaltar, no entanto, que apesar desse momento de turbulência, os advogados públicos federais têm um compromisso coma a defesa da legalidade e controle dos atos da administração pública.

Por sua vez, no discurso de abertura do Conafe, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos da União, Marcelino Rodrigues, destacou o “papel preventivo de combate à corrupção” que cabe aos advogados públicos federais. Segundo ele, a atuação dos advogados públicos federais evitou a saída de R$ 1,3 trilhão de recursos dos cofres públicos por meio de recursos recuperados e causas que foram vencidas na Justiça.

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