Agnelo Queiroz veta lei, deputados batem pé e máscara da Saúde cai

Promulgada em novembro do ano passado, a Lei da Lista Limpa da Saúde já começa a render resultados. De acordo com dados da Secretaria de Saúde do DF, pelo menos 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública estão em desuso. A atualização da informação foi feita no dia 28 de janeiro e está disponível no site oficial da pasta.

Os motivos da não utilização dos leitos, segundo o órgão, variam desde necessidade de reforma até a falta de recursos humanos. Para se ter ideia, de janeiro a julho do ano passado, a Defensoria Pública do DF recebeu 832 pedidos de liminar que solicitavam a internação em UTIs de hospitais públicos.

“Temos relatórios da atual gestão que comprovam que só no ano de 2012 aproximadamente 200 pessoas morreram  à espera de um atendimento intensivo na rede, e não conseguiram”, afirmou a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do DF, deputada Liliane Roriz (PRTB), autora da lei que obriga o governo local a divulgar na internet, dentre outras coisas, informações atualizadas sobre a ocupação de leitos da UTI de todos os hospitais públicos do DF.

Ainda no ano passado, antes da lei entrar em vigor, o Ministério Público do DF chegou a pedir acesso à Central de Regulação de Leitos de UTI, por ter entendido à época que o serviço precisava de maior transparência. O MPDFT recomendou ainda que não fossem inaugurados leitos em desacordo com normas da Anvisa, como ocorreu no Hospital de Base, fato que ocasionou a interdição do local.

Apesar de ter sido aprovada pelos distritais, a lei da Lista Limpa da Saúde foi vetada pelo governador Agnelo Queiroz (PT). No entanto, o veto foi derrubado pelos deputados e a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), em novembro do ano passado. Para efeitos de regulamentação, a regra apenas saiu do papel na primeira semana de fevereiro, quando a Secretaria de Saúde do DF passou a divulgar as informações.

Mesmo com o avanço, a autora da lei critica a forma que o governo do DF encontrou para divulgar algumas informações consideradas essenciais pela distrital. “A lista de medicamentos, por exemplo, só mostra o nome dos remédios, mas não indica quantos há em estoque e onde o paciente pode encontrar a medicação necessária. Além disso, a secretaria não revela a quantidade de pessoas que aguardam por uma cirurgia eletiva na rede, o que deixa essa lista ainda sombria”, afirmou Liliane Roriz.

Graças à lei, a Secretaria de Saúde já divulga a escala de médicos, a quantidade de leitos em UTIs dos hospitais, as especialidades médicas e os exames oferecidos por unidade. O acesso a essas informações pode ser feito pela página www.saude.df.gov.br, clicando no banner “Transparência na Saúde”, situado no canto direito inferior do site.