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Fuzuê no Senado

Alvo da Justiça, Alcolumbre veta segunda instância

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Autor/Imagem:
Marcelo Brandão e Marta Nobre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não colocará para votação no plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que possibilita a prisão após condenação em segunda instância. O PL chegou a ser votado e aprovado horas antes na Comissão de Constituição e Justiça. A justificativa é de que há um acordo entre ele e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, de priorizar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que está sendo discutida pelos deputados.

Alcolumbre e Maia são do DEM, partido que não vê com bons olhos algumas das ações da Lava Jato. Mas adversários políticos do senador atribuem a decisão ao temor de ele ser condenado, já que é alvo três ações e dois inquéritos envolvendo supostas fraudes na campanha de 2014, o novo presidente do Senado. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Alcolumbre usou empresas da família e do contador e presidente do comitê financeiro do partido para justificar gastos 763 mil reis que estão sob suspeita,

“Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional.”, disse Alcolumbre na tarde desta terça, 10, ao chegar para a sessão do Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC não traria questionamentos judiciais, o que, em sua opinião, poderia acontecer com o Projeto de Lei aprovado pela unanimidade dos senadores da CCJ.

“Eu sempre falei que através de Projeto de Lei poderia haver questionamento judicial em relação a esse projeto e eu continuo com a compreensão de que é importante votarmos a Emenda Constitucional que está tramitando na Câmara. […] O PL vai ser votado [na CCJ]. Mas o acordo é votar e aguardar a Proposta de Emenda Constitucional”.

Como foi aprovado um substitutivo, o texto do PL apreciado na CCJ do Senado ainda precisará passar por mais um turno de votação na própria Comissão, o que deve ocorrer nesta quarta, 11. Se for aprovada e não houver recurso para o plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, alguns partidos podem apresentar recurso. Assim, a matéria iria para o plenário, algo que Alcolumbre não está disposto a providenciar, ao menos em curto prazo.

A relatora do PL, Juíza Selma (Podemos-MT), pretende insistir no avanço da matéria. “Não foi isso que havia sido acordado. Amanhã (quarta) as lideranças vão até o presidente para decidir juntos. Ele há de respeitar a vontade da maioria dos senadores”, disse a senadora através de sua assessoria.

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