Aprovado reajuste de 25% nas gratificações de gestores

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 2.254/2026, que garante um aumento real nas gratificações de profissionais que exercem funções de gestão nas escolas públicas. A medida beneficia diretamente diretores, vice-diretores e supervisores, estabelecendo um reajuste de 25% sobre os valores atuais. A proposta recebeu o aval dos 17 deputados distritais presentes, sendo votada em dois turnos durante a sessão.

O texto, enviado pelo Executivo sob a gestão da governadora Celina Leão (PP), tramitou em regime de urgência na Casa. A atualização era uma demanda aguardada pela categoria, uma vez que a última alteração nos valores das funções gratificadas havia ocorrido em 2022. Com a aprovação, a tabela de remuneração desses cargos passa por uma atualização significativa, alcançando cerca de 4,3 mil postos de trabalho em toda a rede de ensino do Distrito Federal.

Na prática, as novas cifras representam um incremento importante no orçamento dos gestores escolares. O valor destinado aos Diretores, por exemplo, salta de R$ 2.446,49 para R$ 3.058,11. Já os Vice-Diretores passarão a receber R$ 2.378,18, enquanto os Supervisores Diurnos e Chefes de Secretaria terão suas gratificações ajustadas para R\) 1.441,61. Até mesmo funções em unidades menores, como Jardins de Infância e Centros de Educação Infantil, foram contempladas com novos tetos.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo projeto, os efeitos financeiros do reajuste começam a valer a partir do dia 6 de abril. Para que o pagamento seja efetivado, o governo condicionou a liberação dos valores à publicação oficial da lei e à verificação da disponibilidade orçamentária imediata. A expectativa é que o impacto seja sentido já na próxima folha de pagamento dos servidores beneficiados pela nova legislação.

O impacto financeiro da medida para os cofres públicos no exercício de 2026 foi calculado em R$ 14,2 milhões. O Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Educação, Francisco das Chagas Paiva da Silva, apresentou os estudos técnicos que sustentam a viabilidade do projeto. Segundo o gestor, o aumento está rigorosamente alinhado aos instrumentos de controle fiscal do Distrito Federal, respeitando os limites impostos pela legislação vigente.

A análise técnica reforçou que a proposta possui adequação com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Isso significa que o governo possui lastro jurídico e contábil para implementar os novos valores sem comprometer outras áreas da administração. O planejamento prévio garantiu que a tramitação ocorresse sem entraves nas comissões temáticas da Câmara Legislativa. Um ponto destacado no texto enviado aos distritais é que a criação desta despesa não afetará as metas de resultado pactuadas para o ano de 2026.

Isso ocorre porque o reajuste será financiado por recursos que já constavam na programação orçamentária da Secretaria de Educação. Dessa forma, o governo assegura a valorização dos profissionais de gestão sem a necessidade de remanejamentos drásticos ou cortes em outros investimentos educacionais.

A aprovação do reajuste consolida uma etapa importante na política de valorização dos servidores da educação básica. Ao focar nas funções de confiança, o projeto visa reconhecer a responsabilidade administrativa e pedagógica daqueles que comandam as unidades escolares. Agora, o projeto segue para a sanção da governadora Celina Leão, restando apenas os trâmites burocráticos finais para que os novos valores entrem em vigor na data prevista.

Comparativo de Gratificações (Rede Pública do DF)

Cargo / Função Valor Antigo (R$) Novo Valor (R$)

Diretor: R$ 2.446 para R$ 49 3.058,11

Vice-Diretor: R$1 .902,58 R$ 2.378,18

Diretor (Jardim de Infância/CEI/Escola Classe): R$ 1.639,90 para R$ 2.049,87

Vice-Diretor (Jardim de Infância/CEI/Escola Classe): R$ 1.354,36 para R$ 1.692,95

Chefe de Secretaria: R$ 1.153,29 para R$ 1.441,61

Supervisor Diurno: R$ 1.153,29  para R$ 1.441,61

Supervisor Noturno: R$ 723,50 para  R$ 904,37

Impacto Orçamentário e Financeiro

Conforme os dados técnicos apresentados pela Secretaria de Educação:

• Custo em 2026: O impacto estimado é de R$ 14,2 milhões para este exercício.

• Viabilidade: A despesa já está prevista na programação orçamentária vigente, o que significa que não haverá necessidade de cortes em outras áreas para cobrir o aumento.

• Conformidade: O projeto respeita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) do Distrito Federal.