Auditora transforma luto em luta contra o vício em apostas online

A advogada e auditora fiscal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Juliana Prates, transformou uma tragédia familiar em uma cruzada pública contra as casas de apostas virtuais. Seu irmão, o também auditor Otacílio Prates, cometeu suicídio em dezembro do ano passado após contrair uma dívida de aproximadamente R$ 1,5 milhão em menos de dois anos de vício nas plataformas digitais. Diante da perda devastadora, Juliana decidiu usar as redes sociais para conscientizar a população, alcançando mais de 1,5 milhão de visualizações em um de seus vídeos e convertendo seu sofrimento em um movimento de alerta.

A dependência compulsiva por jogos, conhecida clinicamente como ludopatia, é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um transtorno comportamental grave, cujos impactos na saúde mental assemelham-se ao vício em substâncias químicas. Segundo a auditora, a exposição pública do caso revelou um cenário alarmante e velado em todo o país. O compartilhamento de sua história gerou imediata identificação, fazendo com que dezenas de famílias afetadas pelo mesmo problema rompessem o silêncio para relatar dramas semelhantes, o que a levou a classificar a situação como uma crise de saúde pública silenciosa.

Em meio ao trabalho diário de conscientização, Juliana passou a vivenciar uma contradição emblemática do mercado atual, recebendo propostas diárias para patrocinar e divulgar justamente as empresas de apostas online. Para a advogada, a publicidade desenfreada e agressiva atua como um gatilho perigoso para dependentes e vulneráveis. Ela aponta que, em Salvador, marcas de bets ocupam espaços centrais em eventos populares massivos e gratuitos, a exemplo do Carnaval e da Lavagem do Bonfim, expondo inclusive crianças e adolescentes às ferramentas de captação de novos jogadores.

Embora o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determine restrições severas para proteger menores de idade e exija avisos explícitos sobre os riscos de perda financeira, as regras frequentemente carecem de fiscalização efetiva no ambiente de rua. Diante da proximidade dos festejos juninos no estado da Bahia, que coincidem com o período de alta das apostas decorrente da Copa do Mundo, Juliana acionou o Poder Judiciário por meio de uma ação popular com o objetivo específico de frear a publicidade em festas públicas que reúnem o público infantojuvenil.

A demanda judicial foi acolhida parcialmente em caráter liminar pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Buscando um meio-termo para não inviabilizar os patrocínios que custeiam as festividades municipais, a magistrada estipulou regras rígidas direcionadas ao Governo da Bahia. Entre as principais determinações aplicadas, fixou-se que propagandas de bets só podem ocorrer após as 22h, proibindo sumariamente qualquer ativação de marca em atrações infantis, como as tradicionais quadrilhas mirins.

A sentença proferida também baniu abordagens diretas ao público, o que inclui a distribuição de panfletos, brindes ou QR Codes que direcionem a jogos de azar, além de vetar que artistas façam anúncios das plataformas em cima dos palcos. Adicionalmente, tornou-se obrigatória a exibição de alertas sobre dependência química sempre que os logotipos das empresas surgirem nos telões. O governo estadual recebeu o prazo de 48 horas para implementar a fiscalização destas medidas, sob pena de multa diária fixada em R$ 50 mil, limitada ao teto de R$ 1,5 milhão em caso de descumprimento.