Bolsonaro pode muito, mas não tudo, adverte STF

O presidente Jair Bolsonaro precisa ficar mais atento ao que diz a Constituição brasileira. Ele não pode simplesmente usar sua ‘Bic’ e sair assinando decretos e Medidas Provisórias, atropelando a lei. Sempre que isso acontecer, os demais Poderes da República – Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional – estarão a postos para corrigir atos que ultrapassem o sinal vermelho.

Essa é a síntese da entrevista que Celso de Mello, decano do STF, concedeu ao jornal O Estado de São Paulo. Bolsonaro – disse o ministro -, “minimiza perigosamente” a importância da Constituição. A advertência foi feita logo após o Supremo contrariar o Palácio do Planalto e manter a demarcação de terras indígenas com a Funai.

Isso foi na quinta-feira, 1, quando justamente Celso de Mello deu o voto ais contundente para corrigir o que autoridades jurídicas consideravam ‘uma aberração’. “No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra (de atropelar a Carta Magna), transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, afirmou o ministro.

Na entrevista ao Estadão, ao ser questionado se a derrota imposta pela Corte seria um recado ao presidente Bolsonaro, o decano defendeu mais uma vez o respeito à Constituição e aos Poderes. “Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, enfatizou Celso de Mello.