Cajado elogia regime fiscal e promete aprovar logo

Relator do novo regime fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) assumiu com o governo Lula o compromisso de aprovar a proposta até o dia 10 de maio. Afirmando ser independente, o parlamentar baiano elogiou o projeto e garantiu que seu posicionamento político é de absoluta neutralidade em relação ao relatório que irá apresentar.

“Não tenho dúvida de que, se tivermos que alterar, será para melhor. Não posso dizer que o texto vai ficar mais ou menos duro. O que posso adiantar é que vamos estudar profundamente o conjunto dos artigos que integram o projeto para, se for o caso, fazermos as modificações com o intuito de melhorar”, disse o relator.

Mesmo sem antecipar tendências do relatório, Cláudio Cajado reconheceu publicamente que o texto encaminhado ao Congresso apresenta “parâmetros “mais contemporâneos” ao tratar o ajuste fiscal pelo lado da receita. Segundo ele, limitar o gasto público apenas ao teto causa problemas como ocorreu na pandemia. “Há momentos em que temos de ter políticas anticíclicas e isso está contido na proposição”. Para Cajado, as duas premissas principais do que ele chama de “novo marco de regra fiscal” são o superávit primário e a contenção de despesas. “O objetivo final é o equilíbrio de contas”.

Ao propor um novo regime fiscal para o país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pensou exclusivamente em garantir solidez e segurança à nação, evitando que outros aventureiros se arvorem a tentar fazer do Brasil um parque de diversões com ferrugens espalhadas por toda a engrenagem. O conceito do projeto prevê sustentabilidade fiscal e flexibilidade nas despesas públicas. A ideia do governo é que algumas despesas estejam fora do teto, entre elas mínimos constitucionais para saúde e educação, créditos extraordinários e precatórios. Na prática, a proposta vai substituir o teto de gastos, regra criada na administração Michel Temer que limita o crescimento das despesas à inflação.

De acordo com a justificativa oficial, o novo regime vai garantir a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazos, mas com flexibilidade para se adequar a diferentes ciclos econômicos e políticos. Pela proposta, haverá um sistema de bandas (piso e teto) para o resultado primário, definido anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e critérios para a correção das despesas públicas. As despesas individuais dos poderes e órgãos federais vão subir anualmente pela inflação oficial, verificada entre janeiro e junho e projetada entre julho e dezembro. Eventuais erros na projeção, para cima ou para baixo, serão corrigidos no Orçamento do ano seguinte.