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Brasília

Câmara muda orçamento e enche cofres do Buriti

Ana Luiza Vinhote

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF nº 21/2019, que autoriza o Governo do Distrito Federal a usar recursos não utilizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP-DF), foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Câmara Legislativa (CLDF). O texto passou por dois turnos de votação.

Segundo o secretário da Economia, André Clemente, o projeto foi uma desvinculação orçamentária fundamental para melhorar o planejamento do estado. “Além da alocação de recursos nas prioridades da população, como saúde, segurança, educação e obras”, destaca.

De acordo com o texto apreciado pelos deputados distritais, em dezembro do ano passado a execução foi de apenas R$ 49.111.717,80, valor que corresponde a cerca de 13% do montante destinado à FAP-DF. Em 2017, executou-se a quantia de R$ 84.383.767,00 e, em 2016, o valor de R$ 93.672.591,96.

Até o momento foram empenhados R$ 35,7 milhões para o ano-calendário de 2019.

Ainda segundo a proposta aprovada, os recursos vinculados à FAP-DF são superiores à capacidade de gasto, por isso a necessidade de remanejamento do montante.

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