Caso Assange põe em risco liberdade de expressão

O jornalista e editor-chefe do Wikileaks, Kristinn Hrafnsson, passa esta emana no Brasil, onde busca apoio do recém-eleito presidente Luíz Inácio Lula da Silva em relação ao caso Julian Assange, fundador do WikiLeaks. Assange é o maior jornalista vivo do mundo, embora também seja o que tem sofrido o mais longo período de tempo em cativeiro, sendo torturado dia a dia por perseguição e prisão injustas.

Foram quase oito anos refugiado na embaixada equatoriana, próximo ao Palácio de Buckingham, em Londres, acrescidos por enquanto de outros três anos e seis meses como presidiário na Prisão Belmarsh de Sua Majestade, a 22 da capital inglesa.

Assange é um símbolo de resistência e de alerta: o jornalismo está em processo de extinção e o espécime que resta vivo necessita de atenção de toda a civilização, porque o seu desaparecimento será também o da liberdade de imprensa e da liberdade de manifestação do pensamento.

Hrafnsson chamou a atenção para o fato de governos de países como o Brasil estarem dando permissão para que empresas (principalmente as americanas) de mídias sociais atuem para controlar a informação sob o pretexto de combater a desinformação e as fake news. Essa possibilidade de transferência de responsabilidade é realmente absurda e contribui para o aumento da censura e da autocensura.

É fácil perceber que esse potencial de ingerência sobre conversas on-line e debates sobre questões públicas é um poder que equivale ao controle de informações e de comunicações, o que pode ser transformado em arma de guerra e em outros mecanismos facilitadores da manipulação da opinião. Isso já aconteceu antes e foi considerado ilegal pela corte americana, após o escandaloso caso da empresa do mafioso empresário Steve Bannon, a Cambridge Analytica, que buscou dados do Facebook para fazer a cabeça de eleitores favoravelmente a seus políticos clientes.

Qualquer um que tenha perfil em redes sociais está sendo monitorado por livre e espontânea vontade, mas só percebe a enrascada em que está metido quando a sua conta é suspensa ou cancelada por ter supostamente cometido alguma infração.

Não há mecanismo satisfatório de defesa sobre a acusação e muitas vezes a acusação é desconhecida, esdrúxula e baseada em denúncias oferecidas por outros perfis. A coisa é tão absurda que os perfis @lawfare4all, por exemplo, já foram suspensos algumas vezes, mesmo sendo fechados para outros usuários que não fossem seguidores previamente aceitos e compatíveis a uma interessante troca de ideias.

Dessa maneira, a censura e a autocensura são fantasmas que assombram realidades de países autocráticos, fascistas e de permissividade com superestruturas de corrupção e acúmulo rápido de liquidez financeira correlacionados a narcoestados. Elas servem para calar a sociedade. Aí fica tudo mais fácil para minorias controlarem as massas e países detentores dessas tecnologias controlarem países a seu serviço e às suas ordens.

Na experiência recente do Brasil, tivemos a desonra de conviver com o #lawfare elevado à categoria de geopolítica e de arma de guerra para se conquistar poder estatal. Após o desgracioso processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, alimentado com a Operação Lava-jato, o Brasil perdeu o pré-sal e o povo perdeu a oportunidade de votar em Lula, retirado da corrida eleitoral a fórceps, desrespeitando-se a Constituição Federal e sendo acompanhado de perto por ameaças de representantes das Forças Armadas, treinados por cartilhas americanas de operações psicológicas de guerras informacionais.

O editor do WikiLeaks afirma que deve haver um exame de consciência dos jornalistas sobre o papel deles do mundo democrático e a quem estão servindo para que o mundo não se torne cada vez pior de se viver para a maioria das nações. Este é um conselho que pode se estender a todas as categorias profissionais. Afinal, é a liberdade de expressão do pensamento que está em jogo, não apenas a liberdade de imprensa. Esta última já está bem comprometida com a falta de acesso dos cidadãos aos meios de comunicação, que são dominados por magnatas em busca de lucratividade e retroalimentação de suas ambições e manutenção de suas ligações perigosas.

De qualquer modo, para se combater as injustiças, uma das maneiras é conhecer como funcionam as práticas de lawfare. São práticas que envolvem sabotagem, perseguição, desinformação, corrupção, manipulação, tortura e muita injustiça. A força do lawfare é tanta que transforma o Estado de Direito em Estado de Exceção, em Estado Policialesco.

Para quem é brasileiro, é fácil perceber isso nos últimos seis anos pelo menos, desde o golpe de 2016, embora seja algo que já vinha sendo orquestrado há décadas. Não é teoria da conspiração. É prática real. Para conhecer mais sobre o assunto, basta ler e, se estiver em Brasília, comparecer neste dia 28 de novembro ao primeiro encontro da rede de debatedores do Lawfare Nunca Mais. Estarão presentes dezenas de autoridades, acadêmicos, especialistas, estudantes e, sobretudo, alvos de lawfare, em carne e osso, porque muitos já morreram pela tortura imposta.

Serão lançados vários livros contando histórias e promovendo o desenvolvimento teórico e histórico do tema lawfare. Um deles é a edição em inglês intitulada LAWFARE – AN ELITE WEAPON FOR DEMOCRACY DESTRUCTION (415 páginas. Editora Egressos. Goiânia-GO). O encontro será realizado na Universidade de Brasília, no Memorial Darcy Ribeiro, a partir das 19h00. Assista ao evento ao vivo aqui.