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Bizu

CNJ coloca justiça paulista contra a parede

Antônio Albuquerque

Está marcado para esta terça, 9, o julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça, do Pedido de Providências apresentado pela Associação Pro Vitae contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, por descumprimento da Resolução 081/2009. Tanto o CNJ como o STF entendem que não justo, nas provas e títulos dos concursos, atribuir pontuação extra para quem já exerce atividades cartoriais. Isso, no entendimento daquelas Cortes, fere o princípio da isonomia, deixando candidatos que ainda não trabalham em cartórios em situação de inferioridade. O tribunal paulista é o único, em todo o País, que não segue as regras legais.

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