Comissão da Câmara aprova simplificação tributária

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que simplifica as obrigações tributárias acessórias, que são documentos que as empresas precisam apresentar aos órgãos fiscalizadores com informações sobre receita efetivada, impostos apurados e questões trabalhistas.

O projeto, relatado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), reduz custos, moderniza os sistemas, padroniza a legislação, combate a sonegação fiscal e proporciona segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios.

O projeto prevê a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, a unificação do documento de declaração e a criação do Registro Cadastral Unificado. Um dos avanços mais aguardados pelos empresários é a racionalização do processo de declaração de impostos. Entre os benefícios da proposta está o de acabar com o excesso de legislações atualmente existentes, especialmente municipais, sobre as obrigações tributárias acessórias.

Hoje, há inúmeros manuais para os diversos modelos de notas fiscais dos 5.570 municípios. Uma vez sancionado o projeto, haverá apenas um manual nacional com todas as orientações aos contribuintes quanto às regras de validações para a Nota Fiscal Brasil Eletrônica envolvendo mercadorias e serviços.

Chamada de minirreforma tributária pela abrangência dos benefícios que vai gerar para o setor produtivo, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Segundo Paula Belmonte, a proposta é fruto da interlocução com o setor produtivo. “Nas reuniões que tive com empresários fica claro que eles querem investir, produzir e contribuir para o crescimento do país. Nossa tarefa é diminuir o custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios para os empresários. O projeto vai nessa direção, de auxiliar quem produz emprego e gera renda”, disse.