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Brasil

Congresso e STF querem pôr freio em Bolsonaro

Cláudio Coletti

O presidente Jair Bolsonaro está sendo fortemente pressionado dentro do Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e até no Supremo Tribunal Federal para que faça uma correção no seu estilo de governar. Ou melhor: querem colocar um freio no presidente, para conter crises sucessivas, evitar que se apague um incêndio por dia.

Seus assessores querem ver o presidente mais controlado em suas declarações, que ele deixe de falar o que lhe vem no momento na cabeça. Algumas falas, expressadas em tom de deboche, não são condizentes com a liturgia de quem ocupa o cargo de presidente da República, avaliam pessoas qu circulam livremente entre os três Poderes.

Já os deputados e senadores estudam medidas, para serem aplicadas neste inicio de segundo semestre, para impedir que Bolsonaro continue governando através de medidas provisórias, decretos e portarias. Um bom número desses atos tem invadido inclusive as prerrogativas de legislar dos parlamentares. Caso recente é gritante é a regulamentação do uso de armas feito através de decreto, quando esse tema tem de ser objeto de projeto de lei.

A última crise por declarações desastrosas do presidente Bolsonaro resultou na interpelação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pedindo que o presidente esclareça afirmações que fez sobre seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, morto por forças do Estado durante a ditadura militar.

Bolsonaro disse que Santa Cruz foi assassinado por membros do grupo terrorista Ação Popular, da qual era integrante, por suspeita de traição. Na interpelação, o presidente da OAB aponta possível ocorrência de crime de calunia praticado por Bolsonaro, e deixa clara a pretensão de mover uma ação penal contra o presidente.

Para relatar a ação no STF foi sorteado o ministro Luis Roberto Barroso, que deu prazo de 15 dias para que o presidente apresente suas justificativas. Embora, como presidente da República não seja obrigado a responder a interpelação, Bolsonaro declarou que vai sim se manifestar.

No Congresso Nacional, a disposição dos deputados e senadores é conter a fúria legislativa do presidente. Eles decidiram aprovar PEC que tramita no Senado, endurecendo os critérios exigidos para a edição de medidas provisórias. Será limitado a cindo o número de MPs que poderão ser assinadas pelo presidente a cada ano. Será impedido que elas abordem temas que estejam sendo tratados em projetos de lei tramitando na Câmara e no Senado.

Ainda neste mês, o Congresso Nacional promulgara emenda à Constituição que muda as regras e prazos de tramitação das medidas provisórias. Serão definidos os prazos para cada fase do seu andamento e proíbe que sejam incluídos nos textos os conhecidos “jabutis”, temas que não têm nada a ver com o conteúdo do objeto original da proposta.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, tem afirmado que é preciso conter o excessivo número de MPs, que devem ser editados em caso de relevância, como prevê a Constituição. Há ainda lideres partidários que defendem uma postura mais dura do Congresso Nacional em relação a outros instrumentos que têm sido usados indevidamente pelo presidente da República. A Câmara e o Senado estão relevando decretos e portarias que exorbitam a competência do Poder Legislativo.

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