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Brasil

Congresso quer 2ª instância para encarcerar Lula

Cláudio Coletti

Tem-se como certa, no Congresso Nacional, a aprovação de uma medida que irá restabelecer a prisão para os condenados em segunda instância, derrubada por uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal, no inicio do mês.

O gesto do Supremo resultou na soltura de cerca de cinco mil apenados pelos crimes de colarinho branco, tráfico de droga, homicídio, sequestro e estupro, entre outros, causando perplexidade em grande parte da população do país.

Há quem afirma que o ministro Dias Toffoli optou pela tese de derrubada da prisão em segunda instância para livrar o ex-presidente Lula da cadeia. Toffoli foi nomeado ministro da Suprema Corte pelo então presidente. Não bastasse isso, foi advogado do PT em várias causas.

No Congresso Nacional, lideranças partidárias estão empenhadas em conseguir acordo em torno de uma proposta única para a volta da prisão para os condenados em segunda instância. Duas propostas tramitam, uma na Câmara e outra no senado. Ambas com o mesmo objetivo: manter os condenados.

Os deputados analisam uma PEC e no Senado está em estudo um projeto de lei. A expectativa é que venha ocorrer uma unificação de ambas as propostas e surja um novo texto para ser aprovado já no início da próxima legislatura. A expectativa é de que muita gente fique impedida de participar das eleições municipais. O motivo existe: estarão atrás das grades.

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