Contar incendeia CNJ, como Nero incendiou Roma

Está caminhando a passos firmes dentro da pauta de julgamento da 99ª sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça, o processo n. 0006888-77.2021.2.00.0000, que trata de apurar a conduta do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar. Ultrapassando todos os limites toleráveis, o magistrado trocou a Bandeira Nacional pela Bandeira do Império no mastro daquela Corte.

Segundo a ministra Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justiça, a ação “apura suposta falta disciplinar praticada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar”. Ela se refere ao fato de o magistrado, na função de presidente do Tribunal de Justiça daquele Estado, ter determinado, na semana das comemorações da independência do Brasil, a troca da nabdeiras.

Maria Thereza votou pela abertura de processo administrativo. “Em suma, os elementos probatórios constantes nesta análise de conteúdo preliminar ensejam o aprofundamento da apuração em regular Processo Administrativo Disciplinar, visto que há indícios de que o magistrado reclamado pode ter atuado em contrariedade aos deveres impostos na Lei Orgânica da Magistratura, ao negligenciar o dever de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício, além de negligenciar também o dever de agir sempre visando a preservação do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário”.

Na avaliação da ministra, Contar pode ter afrontado “o disposto nos artigos 1º e 13, § 1º, da Constituição Federal, 13, V, e 19 da Lei n. 5.700/1971, 35, I e VIII, da LOMAN, 1º, 2º, 5º, 7º, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional, que devem nortear a conduta de todos os magistrados, fatos que deverão ser objeto de melhor apuração no Processo Administrativo Disciplinar.”

Até agora, votaram a favor da abertura de processo administrativo disciplinar, além da ministra Maria Thereza, a Conselheira Salise Monteiro Sanchonete. Faltam ser conhecidos os votos do presidente do CNJ Luiz Fux e dos conselheiros Luiz Philipe Vieira de Mello Filho, Mauro Pereira Martins, Tânia Regina Silva Reckziegel, Richard Pae Kim, Marcio Luiz Coelho de Freitas,  Flávia Pessoa, Sidney Madruga,  Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Mário Goulart Maia.