Cresce pressão sobre Temer para bloquear fronteira

Após conflitos entre brasileiros e venezuelanos, o governo está sendo pressionado pelo fechamento da fronteira de Roraima. O senador Romero Jucá (MDB-RR), que tenta a reeleição, pediu o bloqueio e vai propor “cotas” para refugiados.

Sem alternativa a curto prazo após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos na fronteira durante o fim de semana, o governo federal foi pressionado ontem (20) com propostas de bloquear a entrada de imigrantes por Roraima. O impasse na região virou alvo de disputa política.

O líder do governo no Senado e presidente do MDB, Romero Jucá (RR), interrompeu a campanha eleitoral no Estado, onde busca reeleição, para sugerir ao presidente Michel Temer o bloqueio da entrada na fronteira do Estado, de forma temporária. Jucá também anunciou à imprensa que apresentará uma proposta ao Senado para estabelecer “cotas” para a entrada de imigrantes no País.

De outro lado, a governadora do Estado, Suely Campos (PP), adversária política de Jucá, já vinha pedindo o fechamento da fronteira nas últimas semanas e protocolou novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tem acusado o governo federal de omissão diante da situação no Estado.

O Palácio do Planalto resiste às ofensivas, mas passou a considerar a possibilidade apresentada por Jucá para medir a reação da população e, só então, tomar uma decisão. Seria uma espécie de balão de ensaio, segundo uma fonte que participou das discussões. O governo tem convicção das dificuldades legais de implementar o fechamento de fronteira, por causa dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Apesar disso, Temer pediu um estudo emergencial para analisar questões jurídicas e operacionais.

Pela manhã, antes da proposta de Jucá, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, convocou entrevista para dizer que o bloqueio seria “impensável” porque a lei determina o acolhimento dos migrantes. “Fechamento da fronteira é impensável, porque é ilegal.”

Mais tarde, porém, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, mudou o tom e disse que a hipótese não está descartada, mas o governo vê o assunto “com dificuldade’. “É um momento eleitoral e muitas vezes soluções como essas (fechamento de fronteira) são tentadoras em um viés político, mas vamos seguir conduzindo essa questão com a atenção que ela merece, em função da gravidade que tem, mas dentro da legalidade e da racionalidade.”

Para fontes diplomáticas, a hipótese de fechamento provisório ou definitivo da fronteira com a Venezuela está absolutamente fora da pauta do governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que tal medida constituiria violação de compromissos internacionais do País na área de direitos humanos, em particular no que diz respeito à acolhida de refugiados. Em manifestação encaminhada ao STF ontem, a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, se posicionou contrária aos pedidos de Suely Campos. O bloqueio também violaria a Lei de Migração, de 2017.

Supremo – Caberá à ministra Rosa Weber, do STF, analisar novamente o pedido de Roraima para fechar a fronteira. A solicitação foi anexada ao processo aberto em abril no STF, quando Roraima fez o primeiro pedido. No início de agosto, Rosa negou liminarmente os pleitos.

Na nova manifestação, a governadora insiste e alega que a cidade de Pacaraima se transformou em “barril de pólvora”. Suely também pede que a União seja obrigada a redistribuir diariamente os imigrantes para outros Estados, por meio de uma “cota de refugiados”.

Reações – A Organização das Nações Unidas (ONU)pediu ontem que os venezuelanos sejam tratados com “dignidade” nos países de acolhida e que tenham os direitos respeitados.

“Não tem de fechar fronteira. Tem de deixar entrar e, uma vez que estiverem aqui, encontrar soluções, nem que seja enviálas, por exemplo, a outros Estados ou países”, diz Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP).