Delegados e agentes da PF caem de pau em Andrei por brincar de joguinho

Delegados e agentes (que não se ‘bicam’, no jargão policial) da Polícia Federal se uniram pela primeira vez para repudiar oficialmente o ‘joguinho’ criado pelo diretor da instituição, Andrei Passos Rodrigues, desafiando a categoria a produzir mais. Em troca, seriam oferecidos diferentes prêmios.

Em mensagem contundente, os servidores da polícia mais respeitada do Brasil dão a entender que o diretor-geral não tem mais o que fazer. A categoria fala de uma força desmantelada, com um efetivo em permanente estado de estresse, e delegacias e veículos sucateados.

Segundo delegados e agentes, a situação no âmbito da Polícia Federal é preocupante. “(…) o policial, já tão estressado e desgastado nos últimos anos, (agora é) submetido a uma competição que aumenta a pressão por resultados, competitividade interna, estresse, sem que se tenha qualquer resultado qualitativo como consequência”, enfatiza trecho da mensagem. Uma cópia foi encaminhada ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Leia a seguir o teor do documento:

A Sua Excelência o Senhor
Andrei Augusto Passos Rodrigues
Diretor-Geral da Polícia Federal
Assunto: Desafio COGER-DICOR 2025

Senhor Diretor-Geral,

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal -ADPF tomou conhecimento por meio de seus associados que a Polícia Federal lançou recentemente o chamado “Desafio COGERDICOR 2025”, com o objetivo de aumentar a produtividade das unidades da instituição na sua principal seara, a de Polícia Judiciária. Segundo consta em mensagem da Direção-Geral, o aludido projeto visa estabelecer uma competição entre as Superintendências Regionais, visando um melhor desempenho nos indicadores de operações deflagradas, de perícias efetivadas e de polícia judiciária em sentido amplo.

Além dos objetivos destacados, percebe-se que o escopo do projeto é também gerar o sentimento de integração, pertencimento, comprometimento e incremento da cultura institucional, ou seja, tem o objetivo de aumentar o vínculo pessoal do servidor para com órgão policial.

Entretanto, não obstante a busca de melhorias dos indicadores de gestão por parte da Polícia Federal, iniciativa sempre louvável, não nos parece minimamente razoável que o diminuto efetivo policial, já tão estressado e desgastado nos últimos anos, seja submetido a uma competição que aumenta a pressão por resultados, competitividade interna, estresse, sem que se tenha qualquer resultado qualitativo como consequência.

Nesse diapasão, é imperioso observar que o presente desafio vai na contramão de tudo que a própria Administração vem realizando no âmbito do Programa Rosa dos Ventos, que visa descomprimir, desestressar, acolher os policiais e administrativos integrantes da instituição, pois a atividade policial, indiscutivelmente, já carrega em seu seio elevada carga de estresse.

Querer incrementar um projeto que vai exigir um desforço qualificado, isto é, um trabalho além do normalmente já executado pelos Delegados, com um efetivo pequeno, em paradoxo com o constante aumento de atribuições do órgão, é completamente antagônico ao sentimento de integração, pertencimento, comprometimento e valorização da atividade de polícia judiciária que se busca com o projeto.

Na mesma toada, é gritante a efetividade dos trabalhos desenvolvidos pelas Autoridades Policiais na seara de Polícia Judiciária, dado facilmente observado nas divulgações diuturnas feitas pela imprensa e pela própria direção da Polícia Federal, sendo desnecessária a tentativa de estabelecimento de mais uma ferramenta de controle de “produtividade”, de mais uma “meta”, uma vez que já existem diversas metas e indicadores previstos normativamente pelo órgão.

O que se vê é um grande distanciamento entre os anseios da Administração da Polícia Federal e o seu corpo funcional, visto que se pretende instaurar um desafio em que a esmagadora maioria dos servidores não quer participar, ganhar ou tem interesse nos “prêmios” que vem sendo divulgados em várias unidades regionais. Ressalte-se que alguns “prêmios” divulgados, inclusive por parte da imprensa, causam constrangimentos e desconforto na maior parte dos servidores.

Assevere-se que, em outras instituições, qualquer aumento de produtividade ou assunção de maior carga de trabalho tem como reflexo a justa retribuição em pecúnia, como os honorários da AGU, os bônus de arrecadação da Receita Federal e o acúmulo de acervo do Judiciário e Ministério Público. Na Polícia Federal, os “prêmios” ofertados são missões ou recompensas logísticas (viaturas e eletrônicos) que constituem obrigações naturais do órgão. Em síntese, deve a Direção-Geral buscar uma verba indenizatória que, verdadeiramente, recompense o trabalho excepcional e extraordinário do órgão.

Para haver pertencimento e comprometimento institucional é necessário que primeiramente a administração cumpra com mais eficácia os compromissos para com seu efetivo. Nos últimos meses, o problema relativo a má aplicação dos recursos atinentes ao pagamento da disponibilidade voluntária para o serviço em detrimento do repouso remunerado (sobreaviso) vem gerando grande desgaste e imenso descontentamento por parte dos Delegados de Polícia Federal, posto que estão sendo efetivados pagamentos para atividades que não constavam em escalas anteriores à implementação legal da indenização em apreço.

A preocupação da ADPF com o tema (sobreaviso) já foi demonstrada em diversos expedientes enviados à Direção-Geral da Polícia Federal e nas ações propostas perante o Poder Judiciário, a fim de regularizar a situação, posto que o orçamento previsto para 2025 de R$ 47.200.000,00, estampado na Ação 00UI está ainda pendente de aprovação pelo Congresso Nacional. Ressalte-se que seguindo o modelo equivocado de pagamento atual, o recurso dedicado acabará aproximadamente em junho.

A situação de falta de recursos para o pagamento da indenização da disponibilidade voluntária é absurda, beirando o enriquecimento ilícito da União, impactando diretamente na presteza do serviço, motivação, engajamento, na saúde e na qualidade de vida da força policial.

Por todo o exposto, o Conselho de Diretores Regionais aprovou o envio de mensagem aos Delegados de Polícia Federal, associados da ADPF, informando da orientação da Entidade para que o chamado “Desafio COGER-DICOR 2025” seja desconsiderado, não aderindo-se a qualquer ferramenta de competição que possa causar ainda mais desgastes ao diminuto efetivo da Polícia Federal, bem como o envio deste ofício à Direção-Geral para a imediata suspensão do citado projeto.

A ADPF reitera que o pagamento da indenização relacionada ao sobreaviso seja regulada de forma adequada, com a elaboração de escalas que de fato sejam necessárias para o bom andamento do serviço prestado pela Polícia Federal, notadamente pela falta de disponibilidade orçamentária para arcar com despesas atinentes a atividades que não necessitam de forma premente de servidores em regime de sobreaviso.

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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras