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Brasília

Deputados debatem em seminário desafios da legislação eleitoral



Os desafios da aplicação da legislação eleitoral, como a Lei da Ficha Limpa, estão em debate nesta segunda e terça-feira na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com uma palestra do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre “Democracias direta e representativa, participação popular e partidos políticos”, foi aberto na manhã desta segunda-feira (5) o Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, promovido pelo Legislativo local com o apoio da OAB/DF.

Ao justificar a relevância dos debates que vão acontecer nestes dois dias na Casa, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), enfatizou que a realização de eleições livres “é um dos mais importantes pilares da democracia contemporânea e demonstra a supremacia do Estado de Direito”. O distrital destacou, ainda, caber à sociedade buscar sempre o respeito  às leis eleitorais, a fim de se evitarem abusos e pressão contra o exercício do voto. Ele elogiou a aprovação da Lei da Ficha Limpa e pregou mais participação feminina na representação política.

Na abertura de sua palestra, o ministro Dias Toffoli  adiantou que, em virtude de ter que julgar questões polêmicas no TSE, às vésperas das eleições deste ano, não iria tratar no congresso de questões pontuais que ainda deverão ser julgadas naquela Corte. Ele optou por fazer um histórico do processo de consolidação das eleições no País, comentando em detalhes a criação dos partidos políticos. “Nestas eleições teremos mais da metade da população brasileira ligada à internet, o que representa um novo desafio para todos nós”, lembrou.

O procurador-geral da Câmara Legislativa, Sérgio Nogueira, um dos organizadores do evento, deu as boas vindas aos participantes destacando o empenho do Legislativo local em discutir com a sociedade a correta aplicação da legislação eleitoral. “Não podemos tolerar abusos”, exortou.

“Bom exemplo” – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), desembargador Romão Cícero Oliveira, elogiou a iniciativa da Câmara Legislativa de promover um congresso sobre direito eleitoral em sua sede. “Espero que outras entidades sigam esse bom exemplo”, afirmou, defendendo a necessidade de as eleições “corresponderem à vontade dos eleitores”. E recomendou: “O direito ao voto deve ser exercido com seriedade e sabedoria”.

A iniciativa da CLDF de debater a legislação eleitoral também foi ressaltada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF),  Ibaneis Rocha, como “uma boa contribuição à democracia”. Ele anunciou que a entidade irá fiscalizar com muita atenção o cumprimento da legislação eleitoral por parte dos candidatos. O advogado comentou ainda as dificuldades que deverão se enfrentadas no controle da propaganda eleitoral.

No final da manhã, os participantes debateram temas como inelegibilidade, incompatibilidade e implicações da Lei da Ficha Limpa. À tarde, estão previstos debates sobre os limites e as possibilidades da propaganda eleitoral e sobre a participação da mulher na política.

Zildenor Ferreira Dourado

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