Curta nossa página


Dutch   English   French   German   Italian   Portuguese   Russian   Spanish


Brasília

Distritais aprovam lei para regularizar terras

Carolina Paiva, Edição

Os deputados distritais aprovaram projeto que permitirá a regularização de mais de 5 mil ocupações de natureza rural no Distrito Federal. O texto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha. A lei acabará com impasse jurídico em cera de 9% das terras.

A proposta inclui novos modelos de regularização. Um deles resolve o antigo problema das ocupações em terras desapropriadas em comum, quando não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares.

Os terrenos com características rurais inseridas em zona urbana também serão solucionadas. A legislação estava incompleta sobre tal situação. Apesar da inclusão formal em zona urbana feita pelo Plano de Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), a área continua sendo utilizada para atividades rurais ou ambientais.

A futura lei prevê a possibilidade de formalizar contratos específicos para que a ocupação seja legalizada. A retribuição desse tipo de gleba terá isonomia com o preço de concessão da macrozona rural, ou seja, será baseada na tabela de preços mínimos expedida pelo Incra.

As atividades de apoio à população rural, de suma importância para quem vive e produz no campo, e que atualmente se encontram em situação de insegurança jurídica, também são contempladas no texto aprovado.

Igrejas, mercados, associações de produtores rurais, usinas de produção de energia e de beneficiamento da produção, entre muitas outras previstas numa extensa lista de um decreto federal de 1968, poderão ser regularizadas mediante contrato de concessão de uso.

O marco regulatório, aliás, também é uma novidade no texto que segue para sanção, para que mais produtores possam ter a oportunidade de pleitear a regularização e obter a necessária segurança jurídica para investir e gerar riqueza e empregos na área rural. Além disso, o projeto reabre e revigora o Pró-Rural, programa de incentivo econômico criado em 1999.

Publicidade
Publicidade
Publicidade

Copyright ® 1999-2019 Notibras. Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços da Agência Brasil, Agência Brasília, Agência Distrital, Agência Estadão, Agência UnB, assessorias de imprensa e colaboradores independentes.

Segue a gente