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TJ de São Paulo

Educafro questiona isenção de banca de concursos

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Foto/Imagem:
Pontes de Miranda Neto II - Foto Reprodução

A Educafro, cuja missão é a de promover a inclusão da população negra (em especial) e pobre (em geral), nas universidades públicas e particulares com bolsas de estudos, apresentou junto ao Conselho Nacional de Justiça, o pedido de providências n.º 0003161-76.2022.2.00.0000, onde questiona a legalidade, moralidade e impessoalidade da banca de examinadores no certame para cartórios extrajudiciais.

Segundo a Educafro, “juízes da Corregedoria, que lidam diuturnamente com notários e registradores em função correicional, e, portanto, conhecem profundamente estes candidatos, não deveriam, em homenagem à moralidade e à impessoalidade, examinar em concurso público justamente aqueles que fiscalizam. A relação do juiz da corregedoria com o candidato é necessariamente pessoal. Os candidatos negros e pardos, que não contam com o relacionamento diário com o juiz corregedor que se tornou examinador de concurso, encontram-se em evidente desvantagem.”

A instituição vai mais além, enfatizando que “a vida política contamina a possibilidade de um examinador imparcial, criando uma desigual situação daqueles que pertencem ao grupo político do examinador em detrimento de todos os demais, como os candidatos negros e pardos, que devem ser examinados pelo seu conhecimento e não por seus aliados políticos […..] Em seguida, diversos eminentes magistrados que têm atuado como professores da Escola Paulista da Magistratura, especialmente naquele que tem se tornado verdadeiro curso preparatório para o concurso público: Juiz Guilherme Ferreira da Cruz, professor da Escola Paulista da Magistratura em curso de especialização de Direito Notarial e Registral Juiz Carlos Henrique André Lisboa, professor da Escola Paulista da Magistratura e coordenador da equipe de Correição do Extrajudicial Juíza Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães, professora da Escola Paulista da Magistratura em curso de especialização de Direito Notarial e Registral Desembargador Walter Rocha Barone, professor da Escola Paulista da Magistratura em curso de especialização de Direito Notarial e Registral Desembargador Francisco Antonio Bianco Neto, professor da Escola Paulista da Magistratura em curso de especialização de Direito Notarial e Registral. Objetivamente, professores de especialização que funciona como verdadeiro curso preparatório para o concurso não deveriam participar de sua banca.”

O pedido de providências n.º 0003161-76.2022.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça, está concluso para despacho. Notibras está acompanhando os desdobramentos do caso, e coloca-se a disposição dos interessados para quaisquer comentários e/ou resposta aos fatos apontados pela Educrafo.

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