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Desde 1996...

Eleição será sem fraude, como é, com urna transparente e segura

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Armando Cardoso - Especial para Notibras/Foto Tânia Rêgo

A Justiça Eleitoral alcançará em outubro deste ano um feito que, como raríssimas exceções, certamente o Brasil irá comemorar. Refiro-me à sétima eleição geral consecutiva com a utilização da urna eletrônica. Muito mais do que a rapidez e segurança geradas pela maquininha de votar, a comemoração ficará por conta do fim da manipulação humana do voto, consequentemente pela fraude zero no processo eleitoral. Embora uma minoria sem voz insista com teorias conspiratórias nunca comprovadas, a verdade é que, desde 1998, nunca um presidente da República havia questionado a correção e inviolabilidade do sistema eletrônico brasileiro. O atual mandatário e seus seguidores tentaram, mas desistiram a tempo de evitar que o eleitorado sério e preocupado com o futuro do país tivesse certeza de que se tratava de mais uma daquelas fake news produzidas apenas para tumultuar.

Aliás, dos sete mandatos de deputado federal, ele (o mito) foi eleito com voto eletrônico em pelo menos quatro. E não houve reclamação alguma. Talvez alguns elogios. Parece fraude questioná-lo justamente agora, quando o risco de ficar fora da política é iminente. São águas passadas. Antes de defender com unhas, dentes e raciocínios lógicos a imparcialidade da Justiça Eleitoral e a absoluta correção da urna eletrônica, lembro com alguma saudade dos bons tempos de trabalho para consolidar o equipamento utilizado oficialmente pela primeira vez em 1996, sete anos após minha chegada como repórter setorista do Supremo Tribunal Federal, de onde acompanhava praticamente todo o Judiciário. Vale registrar que, em 1989, acompanhei a vitória de Fernando Collor, contra Luiz Inácio, à época 32 anos mais jovem e alguns muitos quilos a menos.

Desde 1960, foi o primeiro pleito em que os cidadãos brasileiros aptos a votar escolheram seu presidente da República. A internet havia chegado ao Brasil um ano da ascensão de Collor. E chegou por decisão inicial da sociedade de estudantes e professores universitários paulistanos e cariocas, vinculados, respectivamente, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e Laboratório Nacional de Computação Científica, da UFRJ. Foi o lançamento do anzol para a pescaria definitiva do Tribunal Superior Eleitoral. Desejo antigo do Brasil e dos brasileiros, a urna eletrônica foi consolidada efetivamente em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso, período em que a internet brasileira passou a ter seus backbones próprios inaugurados por provedores comerciais, iniciando assim o desenvolvimento dessa rede de comunicações.

Antes do primeiro modelo, aprovado no longínquo 1996, a maquininha de votar teve vários protótipos, alguns datados do fim da década de 1930. Conforme o livro Voto Eletrônico, do TRE do Rio Grande so Sul, o primeiro deles tinha a assinatura do fotógrafo gaúcho Manuel Flores, que dedicou cinco anos à “criação”. Não conheço as razões, mas a ideia foi abortada pela comando da Justiça Eleitoral. De acordo com meu amigo Zé, o ninja remanescente, a versão mais próxima do que temos hoje começou a ser definida em 1994, com o registro dos eleitores em um cadastro nacional. Na eleição daquele ano, os votos foram apurados manualmente, mas digitados e totalizados por computadores.

Testemunha ocular da evolução do equipamento, inicialmente batizado de Coletor Eletrônico de Votos (CEV), Zé me contou que, no ano seguinte, foram iniciados de fato os trabalhos de informatização do voto. Depois de numerosas experiências, concluiu-se que, para facilitar a experiência do eleitor na hora de votar, eram necessários alguns requisitos técnicos importantes, entre eles a utilização de números para indicação do voto e teclado elaborado na mesma disposição do telefone. Curiosamente, a identificação dos candidatos por números e não por nomes na urna eletrônica foi um processo complicado, na medida em que a maioria deles tinha como marca registrada o próprio nome. Desde sempre, o objetivo foi eliminar a fraude no processo eleitoral. Como consta do documentário Memórias da Democracia, o sonho dourado dos ministros Sepúlveda Pertence e Carlos Velloso, os primeiros a pensar a máquina, era afastar a mão humana da apuração.

Pensaram, trabalharam e conseguiram. Utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, comandadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, a nova urna revolucionou o voto no Brasil, colocando fim a inúmeros casos de fraudes, como o das “urnas prenhas”, que chegavam à sessões com votos dentro, e o famigerado “voto formiguinha”, mecanismo pelo qual o eleitor mal intencionado depositava uma cédula falsa na urna de lona e vendia a verdadeira. O presidente da República tem isso bem vivo na memória. Em 2006, a “invenção” genuinamente brasileira foi escolhida pela Associação de Usuários e Informática e Telecomunicações (Sucesu) um dos maiores fatos ligados à software e hardware dos últimos 40 anos (naquela época). A razão: ter tornado as eleições mais ágeis e rápidas e a apuração transparente e segura. Querem mais? Esperem outubro chegar. Simples assim.

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