Entre cálculos, conflitos, Supremo, imposto sobre ricos e o Estado em disputa

No cenário institucional brasileiro, o recente embate entre Executivo, Legislativo e Judiciário sobre o aumento do IOF revela muito mais que uma disputa fiscal: trata-se de uma batalha simbólica sobre os limites do poder. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os atos e convocar uma audiência de conciliação recoloca o STF no centro da arena política.

Max Weber já advertia que o Estado moderno se define pelo monopólio da coerção legítima. Mas no Brasil de 2025, esse monopólio é disputado a cada passo. O Judiciário não apenas interpreta leis, mas as reescreve sob a lógica da governabilidade.

A Ciência Política contemporânea, com pensadores como Boaventura de Sousa Santos e Maria Paula Dallari Bucci, critica a judicialização excessiva da política, lembrando que o STF não pode substituir o parlamento em sua função deliberativa. A democracia representativa é esvaziada quando o dissenso é resolvido por sentenças.

A tensão em torno do IOF não é, portanto, apenas sobre tributos. Trata-se de um sintoma de um sistema que opera sob constante crise de legitimidade. Em um país onde o Judiciário ocupa espaços da política, resta perguntar: até onde vai a técnica e onde começa o arbítrio?