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Direito Internacional de Conveniência

Entre impérios, teocracias e a autodeterminação dos povos

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Autor/Imagem:
Lamartine Teixeira - Foto Reprodução

Para compreender o atual conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, é preciso antes olhar para os atores em disputa e para suas motivações. Os Estados Unidos são, sem dúvida, o principal poder militar do planeta. Trata-se de um ator com vasta experiência bélica acumulada ao longo de décadas de conflitos diretos ou indiretos. Não se trata apenas de tecnologia militar de ponta ou de um arsenal impressionante. O país dispõe de porta-aviões gigantescos, de centenas de bases militares espalhadas pelo mundo e de uma estrutura logística de guerra praticamente sem paralelo na história contemporânea. Esse poder, por si só, cria uma enorme assimetria frente a países que não possuem histórico semelhante em conflitos militares de grande escala.

Mas é importante compreender que os objetivos de Washington em guerras nem sempre passam necessariamente por “vencer” um conflito de forma clássica. Muitas vezes, o objetivo é outro: derrubar governos, promover mudanças de regime, reorganizar alianças geopolíticas, garantir acesso a recursos estratégicos ou favorecer determinados interesses econômicos. Tudo isso costuma ser apresentado sob o guarda-chuva de uma ideia abstrata de segurança nacional. Diante de recursos militares, financeiros e tecnológicos praticamente ilimitados, torna-se extremamente difícil para qualquer país confrontar esse tipo de estratégia. É curioso notar, inclusive, que o mesmo país que muitas vezes não garante saúde pública universal a seus próprios cidadãos, onde até diabéticos enfrentam dificuldades para acessar insulina, raramente questiona o tamanho do seu orçamento militar.

Outro ator central nesse cenário é o Estado de Israel. Desde sua fundação, em 1948, Israel travou diversos conflitos militares com países vizinhos e construiu uma máquina de guerra altamente eficiente. Ao longo das décadas, enfrentou e superou militarmente adversários como Egito, Jordânia, Síria e Líbano. Além disso, mantém a ocupação de territórios que permanecem no centro de disputas internacionais. Hoje, um dos principais freios estratégicos às ambições do Estado israelense é justamente o Irã. Dentro de Israel também existe um discurso político cada vez mais explícito, especialmente em setores da direita e da extrema-direita, que assume contornos expansionistas.

Outro possível limite às ações israelenses seria o direito internacional. Embora frágil e frequentemente desrespeitado, ele ainda funciona como uma pedra no sapato de muitos Estados. No caso de Israel, essa tensão é ainda mais evidente: a própria existência do país é fruto de uma decisão da comunidade internacional no pós-Segunda Guerra Mundial. Questionar ou enfraquecer o direito internacional, portanto, cria uma contradição difícil de ignorar. Em termos de analogia, seria como um governante que chega ao poder por meio das regras democráticas e passa a trabalhar incansavelmente para destruir a mesma democracia que permitiu sua ascensão.

Quando se soma o poder militar de Israel ao dos Estados Unidos, forma-se um dos arranjos estratégicos mais poderosos do planeta. Ambos possuem tecnologia avançada, inteligência militar sofisticada e experiência relevante em conflitos armados. Do outro lado do tabuleiro aparece a República Islâmica do Irã, um ator complexo e frequentemente mal compreendido fora do Oriente Médio.

Para entender o Irã contemporâneo, é preciso lembrar o período anterior à Revolução Islâmica de 1979. O país era governado pela monarquia do xá Mohammad Reza Pahlavi, um regime autoritário que reprimia duramente a oposição política. Havia censura, perseguição a dissidentes e forte repressão estatal. Ao mesmo tempo, o regime mantinha uma orientação ocidentalizante e liberal nos costumes: mulheres podiam se vestir livremente, por exemplo. Ainda assim, as riquezas do país, especialmente o petróleo, concentravam-se nas mãos de elites e não se traduziam necessariamente em desenvolvimento social amplo.

Foi nesse contexto que eclodiu a Revolução de 1979, apoiada por diferentes grupos políticos, religiosos e sociais que compartilhavam a oposição ao regime do xá. Muitos desses grupos, contudo, posteriormente se desiludiram com o rumo da revolução. O novo regime que emergiu passou a estruturar o Estado com base em interpretações do Corão, estabelecendo uma teocracia. Desde então, o país mantém um sistema político profundamente restritivo, especialmente no que diz respeito aos direitos das mulheres. Entre outras imposições, mulheres são obrigadas a utilizar o hijab, o véu islâmico que cobre os cabelos em público.

O Irã também é um país multiétnico. Embora os persas constituam a maioria da população, existem minorias significativas, como curdos e azeris. Quanto ao aspecto religioso, o Irã é uma potência regional de maioria xiita e governada por uma elite religiosa da mesma vertente. A imagem de radicalismo frequentemente associada a esse grupo, porém, deve-se em grande parte à propaganda ocidental, mais do que propriamente a uma análise estrita dos fatos. Ainda assim, do ponto de vista étnico ou religioso, a relação com o povo judeu não é necessariamente hostil; o país abriga inclusive uma antiga comunidade judaica. Após a revolução, o novo regime passou a não reconhecer a legitimidade de Israel, adotando uma postura abertamente hostil ao Estado israelense. Portanto, o conflito atual é com o projeto sionista, que o regime iraniano considera colonizador e expansionista.

Isso não significa que o Irã esteja isento de críticas. Pelo contrário: o regime é alvo frequente de denúncias por violações de direitos humanos, repressão política e severas restrições às liberdades individuais, especialmente das mulheres. Além disso, o país financia grupos armados como Hamas, Hezbollah e os houthis no Iêmen, o que amplia ainda mais sua inserção em conflitos regionais.

Paralelamente, o Irã busca desenvolver um programa nuclear próprio, alegando direito à soberania tecnológica e estratégica, especialmente diante de uma região onde outros atores, como Israel, possuem capacidades militares avançadas. Até o momento, contudo, não existem evidências conclusivas de que o país possua efetivamente um arsenal nuclear operacional. Também não há registros de invasões iranianas contra outros Estados nacionais nas últimas décadas. Ainda assim, o país enfrenta severos embargos econômicos e sanções internacionais que impactam fortemente sua economia. Tais embargos se baseiam na narrativa de que o Irã está prestes a produzir sua bomba atômica.

À luz do direito internacional, ataques militares preventivos contra um país sem declaração formal de guerra ou ameaça iminente constituem uma zona jurídica extremamente controversa. O chamado “ataque preventivo” não encontra base nos principais marcos do ordenamento jurídico internacional. Nesse contexto, o Irã argumenta estar reagindo a agressões externas e tentando preservar a própria estabilidade interna.

Resistir, aliás, parece ser hoje o principal objetivo do regime iraniano. Não se trata de conquistar territórios, invadir vizinhos ou subjugar outros povos, mas de evitar uma mudança de regime imposta externamente. E essa é uma questão sensível: mudanças de regime podem ser desejáveis e até necessárias, mas quando ocorrem por intervenção externa raramente beneficiam de fato a população local.

A experiência histórica mostra que transformações políticas duradouras costumam nascer de processos internos, conduzidos pelos próprios cidadãos. Esse é o princípio da autodeterminação dos povos, consagrado na Carta das Nações Unidas. Trata-se da ideia de que cada nação tem o direito de decidir seu próprio destino político, econômico e social.

Esse princípio não é apenas uma formulação jurídica abstrata. Ele expressa um desejo profundamente humano e universal. Povos do Oriente Médio, da África ou da América Latina compartilham o mesmo anseio: não ser colonizados, não ser subjugados e não trocar uma potência opressora por outra.

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Lamartine Teixeira é Analista de Relações Internacionais.

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