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Circunstâncias pontuais

Garantir soberania do povo será o maior desafio de Lula

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Foto/Imagem:
Roberto Amaral*/Ex-ministro da Ciência e Tecnologia - Foto de Arquivo

O “mercado” está incomodado, ora com as declarações de Lula sobre seu programa de governo, tidas como pouco ortodoxas, ora com seu silêncio sobre as demandas da Faria Lima. E porque o mercado anda assim nervoso, os diversos indicadores da economia – das bolsas ao câmbio – vivem sua ciclotimia artificial, que tanto alimenta a ciranda financeira e enriquece os especuladores.

O presidente, publicamente pressionado, designou o professor Haddad para falar aos banqueiros reunidos para convescote em bunker paulistano. O auditório, porém, não gostou, principalmente porque não ouviu o que buscava, a capitulação de Lula. Para a Folha de S. Paulo, “São preocupantes declarações recentes de Lula e de Fernando Haddad sobre o contexto econômico”, e o Estadão diz que o mercado, em nome de quem se expressa, “vê risco com a PEC e volta a elevar a inflação de 2023”. Refletindo o amuo da Faria Lima, a bolsa caiu e o dólar, a moeda em que opera nosso capitalismo, subiu.

De outra parte, o chorume da política (que controla partidos e Congresso) tenta inviabilizar o novo governo, forçando-o desde logo a uma concordata, traficância que igualmente pleiteia a caserna, sequiosa de, mantendo os privilégios de casta, evitar a desmilitarização da república, sem o que jamais conheceremos, sequer, a plenitude da democracia liberal, experiência que o país tenta construir contra a histórica resistência dos militares e a contraofensiva da mais atrasada das classes dominantes.

O Globo, em editorial, dita qual deve ser o perfil do futuro ministro da fazenda, e no Valor a principal colunista do sistema exige “que o Congresso crie limites às ambições do presidente eleito”, e cobra-lhe um governo submetido a rigorosa “ortodoxia fiscal”, para o que indica a necessidade de uma equipe que repita o fiscalismo de Palocci, Meirelles e Joaquim Levi, seus escolhidos. No que depender do “mercado” e seus procuradores, pouco restará para o arbítrio do novo presidente. Herdará do antecessor um país em frangalhos – em que miseráveis se acotovelam na fila do osso –, que deverá governar segundo a cartilha dos que perderam as eleições.

Na sequência, um ex-comandante do exército, golpista de carteirinha (aquele que pôs de cócoras um STF pouco afeito ao autorrespeito, sobretudo naquele então) expele novo “comunicado” anunciando, a um mês da posse de Lula, refrescadas possibilidades de intervenção militar, enquanto oficiais comandantes estimulam badernas subversivas na porta dos quartéis. Assim se fecha o círculo de giz caucasiano em torno do presidente: mercado, Congresso (centrão), militares. A grande imprensa é porta-voz da tormenta.

Lula herda um Orçamento que é a negação da política aprovada pelo eleitorado no dia 30 de outubro. Precisando governar, é obrigado a negociar com um Congresso terminal, dominado pela aliança da extrema-direita com o famigerado centrão, sob o comando do inexcedível Arthur Lira, o jagunço de paletó e gravata, que na pauta da traficância colocou a garantia, de pronto obtida, de sua lamentável recondução à presidência da Câmara dos Deputados. Presidência sem a qual nenhum governo conhece estabilidade, como nos lembrou o meliante Eduardo Cunha.

Nada obstante as concessões conhecidas, o novo governo, minoritário no Congresso, e assim dependente dos votos de seus adversários, ainda não conseguiu, a um mês de sua posse, viabilizar a PEC do Bolsa Família, e, assim prover com um mínimo de oxigênio o primeiro ano de governo de um curto mandato de quatro anos, cuja viabilidade menos dependerá da conciliação pelo alto e muito mais dependerá do apoio que o Presidente souber conservar, e aprofundar, na sociedade, no diálogo direto com as grandes massas que acabam de o eleger para um terceiro mandato. Apoio, contudo, que poderá faltar-lhe se o preço a ser pago for sua frustração. A história registra precedentes.

Frágil politicamente (minoritário no Congresso e ainda sem o “poder da caneta”, remédio para muitas crises), ameaçada a autonomia de sua politica econômica, aquela anunciada na campanha, com as exigências de um fiscalismo austericida, apartado de nossa realidade socioeconômica, Lula se vê diante daquele que ainda é seu maior desafio, a política de defesa nacional, da qual depende a estabilidade do regime (sempre ameaçado pelos quartéis), a funcionalidade do governo e a necessidade histórica de desmilitarização da república, o que implica, embora não a encerre, a despolitização e despartidarização da caserna, a retomada da disciplina e a subordinação das forças armadas ao império da Constituição – portanto, ao poder civil oriundo da soberania popular que procuram tutelar desde o golpe de 1889.

Lula tem difícil encontro marcado com suas circunstâncias. Nessas de hoje assumirá o terceiro mandato presidencial após um dos mais lamentáveis e nocivos períodos da história militar brasileira, quando a caserna patrocinou o mais inepto e antinacional governo republicano, associando-se e comungando com seu projeto lesa-pátria, de irresponsabilidade generalizada e genocídio. Os militares conduziram experiência extremamente corrupta, promoveram ações antirrepublicanas e forneceram as bases para as tratativas de golpe maquinadas pelo terceiro andar do palácio do planalto, onde tomaram assento. Foram o braço armado que deu sustentação à emergência de uma extrema-direita ensandecida, que permanece às portas dos quarteis.

O quadro de nossos dias é, sem dúvida, muito mais grave do que aquele que o presidente eleito encontrou em 2003, e, ouso mesmo admitir, ainda mais grave do que aquele que sucedeu ao Pacto de 1988, quando uma ordem militar declinante (portanto, fragilizada) prometeu o retorno aos quartéis. Hoje, trata-se de uma caserna insubordinada, ademais de majoritariamente reacionária, ciosa dos frutos e usufruto do poder. O ministério da defesa, nestas condições, assume, no plano estratégico, político-governamental, importância crucial. Ao final de seu governo, Lula não poderá mais apresentar como balanço favorável o fato de haver atendido (sem ponderar relevâncias estratégicas e projeto nacional) às reivindicações orçamentárias das forças armadas. A escolha do novo ministro da defesa, necessariamente um civil, deverá ser precedida pela decisão sobre que forças armadas o Brasil precisa e deseja ter, invertendo a distorção de nossos tempos, quando as forças armadas – atribuindo-se uma autonomia sem prescrição republicana – nos ditam que sociedade precisamos ser.

O estudo da defesa nacional, nele incluído o papel das forças armadas, tem sido descurado pela sociedade como um todo, mas particularmente pela universidade. No Congresso é tema tabu; no máximo, as questões militares, conduzidas por lobistas profissionais, se limitam à discussão das sempre crescentes reivindicações de verbas das forças, atendidas sem qualquer visão estratégica das necessidades do país. Por regra, carentes de reflexão acumulada, os partidos, no governo, têm demonstrado pouco familiaridade com o desafio. Talvez essa negligência explique o fato de a política de defesa nacional – por óbvio, estratégica – ser o único tema sem o prestígio de um grupo de trabalho na comissão de transição do PT. Talvez igualmente explique a ausência mesmo de discussão sobre o tema e a pobreza das especulações em torno do futuro titular da pasta, desprovidas de qualquer subordinação à política de defesa do futuro governo.

Anuncia-se, por exemplo, supostamente em atendimento a demanda das fileiras, a futura escolha de postos de comando por antiguidade, e não em função da fidelidade à Constituição, dos compromissos do escolhido à política de defesa da nação, o que deixa o chefe supremo submetido às regras de promoção corporativa. Inverte-se pois a hierarquia, e aprofunda-se a deplorável autarquia militar em face do Estado e da nação.

Tudo indica que o tão ansiado e necessário terceiro governo Lula, se as expectativas de hoje não forem superadas, poderá nascer aprisionado por três círculos: 1) o mercado financeiro; 2) a ordem política e 3) a atual hegemonia militar. Será, claro, pressionado e chantageado por cada um segundo sua natureza. Dessa forma, que margem poderá ter para implementar itens de uma agenda progressista, de centro-esquerda, sem as pressões e o apoio das grandes massas? Incumbe às forças progressistas organizá-las. Enquanto é tempo.

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