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Brasil

Grupo da Câmara rejeita prisão em 2ª instância

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Pretta Abreu

A prisão de condenados em segunda instância – como tem ocorrido na Lava Jato – foi rejeitada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregado de analisar o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Essa é uma das principais armas com que o governo conta para combater a corrupção. Pego de surpresa, Moro decidiu trabalhar nos bastidores para reverter a situação quando o projeto chegar ao plenário.

Responsável pela Lava Jato antes de compor a equipe do presidente Jair Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro tem visto suas propostas encaminhadas ao Congresso irem ao chão como água entre os dedos. O ministro tem enfrentado resistências em várias frentes formadas por parlamentares, como a perda do Coaf (que investiga lavagem de dinheiro) para o Ministério da Economia

Moro avalia, porém, que a batalha não está perdida. Assessores do ministro lembram que a prisão em segunda instância é acatada atualmente pelo Supremo Tribunal Federal. O que o ministro pretende é transformar em lei o entendimento dos ministros da Corte. Entretanto, na opinião dos deputados, uma alteração na lei deveria surgir através de emenda à Constituição, ideia que pode levar uma infinidade de tempo para ser aprovada.

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