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Brasil

Homem e mulher iguais perante a lei. Até na hora da aposentadoria

Foto/Reprodução
Marta Nobre

Qualquer brasileiro que desejar se aposentar, independente de cor, credo e sexo, deverá ter 65 anos de idade Isso mesmo. Seja homem ou mulher, tem que contar um longo tempo de contribuição igual para a Previdência Social.

Essa é a proposta da área econômica do governo de Jair Bolsonaro. O texto, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo,  ainda precisa do aval do presidente para ser encaminhado ao Congresso Nacional, na forma de emenda à Constituição.

A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional.

Hoje existem duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. É totalmente oposta ao que pretendia Michel Temer, que instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

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