Ibaneis terá prova de fogo com projeto que acaba com Passe Livre

Na primeira batalha que criou na Câmara Legislativa, a da ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base, o governador Ibaneis Rocha venceu. Teve que reduzir os hospitais a serem abraçados pelo novo IGESDF, mas o apoio quase unânime da população, que clama por melhoria na saúde pública há anos, amparou os deputados distritais a aceitarem a medida.

O Buriti mandou outros projetos desde então, dentre dos quais o que mais provocou polêmica foi o da reformulação do passe livre estudantil. E desta vez, há resistência em parte significativa dos brasilienses.

As primeiras informações sobre a reforma indicavam, na prática, a supressão do passe livre. Todo mundo ia ter que que pagar, quer seja a tarifa cheia ou um terço dela. Mas o projeto de lei que foi mandado à Câmara à é muito mais brando: a gratuidade total é mantida para todos os estudantes da rede pública (UNB incluída), e também para os bolsistas e os alunos da rede particular que tenham renda familiar total de até 4 salários mínimos.

Na prática, somente os estudantes da rede particular, não bolsista e com renda familiar superior a 3 mil 992 reais, terão que arcar com a passagem, na tarifa plena. O projeto também limita o número de trajetos (viagem ida e volta por dia) a 27 por mês.

A economia esperada deve girar em cerca de R$ 120 milhões por ano. Isto porque a gratuidade do Passe Estudantil não recai sobre as empresas de ônibus, mas sim sobre o GDF. É o caixa público que, na realidade, paga essas passagens. Como o faz também para os idosos e os deficientes, beneficiados por leis federais.

Já o Passe Livre é uma vantagem distrital, inédito no País. Nas outras cidades que adotaram a medida, os estudantes pagam meia tarifa, ou um terço dela, como era até 2010 em Brasília. Apresentando o projeto, o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, deixou entender que sem esta medida, haveria necessidade de aumentar o preço das passagens para todos, já que o sistema público de transporte teria “um rombo anual de R$ 400 milhões”.

O preço da passagem de ônibus em Brasília é a mais cara do País. A explicação sempre avançada pelos operadores é a particularidade das viagens no DF. Enquanto nas outras cidades há rotatividade entre passageiros que sobem e descem ao longo da linha, aqui os usuários realizam o trajeto completo entre a cidade onde moram e o Plano Piloto. O ônibus sai cheio do terminal para chegar à outra ponta nas linhas chamadas de “longa distância”.

Nas linhas curtas, a tarifa de R$ 3,50 é desencorajadora. Uma viagem entre as Asas Norte e Sul custa R$ 7,00, com ônibus em condições de conforto e de pontualidade não satisfatórias. Não incita a deixar o carro em casa.

Os parlamentares de oposição já preparam a resposta. Não somente se pronunciam contra a restrição, mas propõem ampliar os beneficiários do Passe Livre com gratuidade total. O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou emenda que inclui acompanhantes de estudantes menores de idade e de deficientes. Também quer manter o benefício durante um ano após o fim do ensino médio, bem como o número ilimitado de viagens, fins de semana e feriados incluídos.

A iniciativa, apoiada por outros distritais, pretende incluir na gratuidade total moradores da área rural, alunos de cursinhos pré-vestibular e moradores do Entorno. Os custos para os cofres públicos não foram estimados.

O Passe Livre estudantil foi objeto de grandes manifestações no fim dos anos 2000. O projeto tinha como figura emblemática Paulo Tadeu, que foi deputado distrital, federal e agora está no Tribunal de Contas. Ele tem caráter simbólico por representar uma ajuda aos estudantes, à educação. É um benefício de categoria, e não social, porque não leva em consideração a condição dos beneficiários.

Não há dúvida que muitos precisam deste apoio, em razão das altas tarifas e da distância entre residência e colégio. Por outro lado, o custo destas gratuidades recai sobre o caixa do governo e as tarifas. Os mais de 300 mil desempregados no Distrito Federal, comprovadamente sem renda, pagam a tarifa cheia. Não seriam eles também merecedores da atenção pública? Seriam, claro. Mas aí o custo faria a tarifa explodir, o caixa do governo também. Seria então preciso aumentar os impostos…

Governar é arte e ofício de escolher. O dinheiro público não é fabricado, nem produzido. Ele é recolhido do setor privado e dos cidadãos. O que é dado a um é tirado do outro. É nesta linha que Ibaneis Rocha vai tentar se equilibrar em relação ao Passe Livre.