Jurídica e eleitoralmente, é preciso dar um ‘Basta, Damares’

A maioria das receitas de campanha dos candidatos às eleições de 2022 vem de partidos políticos, portanto, trata-se de dinheiro público – o famoso Fundo Eleitoral – conhecido como “fundão”.

E, realmente, é um fundão. Não tem fim. O apetite do Congresso para essa modalidade de financiamento de campanha dos candidatos a cargos no Executivo e Legislativo é ilimitado.

Não obstante a gula pelos recursos públicos que são escorridos via dutos do ‘orçamento secreto’, tem-se também as famosas ‘rachadinhas’ das verbas de gabinete dos parlamentares; para piorar oi quadro, os ‘agrados com o fundão eleitoral’.

Recentemente, Guilherme Amado, do Metrópoles, trouxe a “doação, da candidata ao Senado Damares Alves, de R$ 250 mil do Fundo Eleitoral para a empresa de sua sucessora na pasta, a ministra Cristiane Britto”.

A justificativa da candidata Damares é que a quantia é devida, supostamente, em virtude de serviços prestados para a candidatura. Cristiane Britto era secretária da Mulher desde 2019 e assumiu o ministério quando Damares se desincompatibilizou para disputar uma cadeira pelo Republicanos.

Os pagamentos, de acordo com a candidata Damares, foram feitos por serviços jurídicos prestados à ex-ministra de Bolsonaro que hoje concorre à única vaga no Senado pelo DF – domicílio eleitoral “adotado” por Damares, uma vez que ela sofreu, digamos, uma defenestração de outra unidade federativa.

Esse agrado com recursos do ‘fundão eleitoral’ é só mais um de tantos casos Brasil a fora. É bom lembrar que isso só acontece com “candidatos estrelas” como Damares e outros ‘ungidos’ pela mão benéfica do proprietário do partido político que define quem vai receber a grana.

Existem situações em que candidatos não recebem nada de seus partidos ou apenas migalhas para que o ‘morrer à mingua’ na campanha não seja um assassinato a sangue frio, mas um suicídio de campanha assistido.

Se procurarmos no anuário partidário encontraremos – nessas eleições de 2022 e em outras anteriores – vários casos de benesses e de exclusão de candidatos no recebimento de verba partidária.

Qual a solução para essa aberração que é a doação de candidatos (as), sobre a justificativa de uma suposta prestação de serviços jurídicos – que devem (ou não) ser pagos com o fundo eleitoral na sua defesa qualquer? Para todos os praticantes dessa aberração: não receber voto nas urnas – já que está com os bolsos estufados – seja no seu ou de amigos – de tanto dinheiro público!

Qual a solução para essa aberração que é o Fundo Eleitoral? Uma Reforma Política ampla, geral e irrestrita. Chega de feudos político-partidários.

Faça a diferença nessas eleições de 2022. Antes de votar, conheça os candidatos e escolha a quem dará o seu voto. Mas, atenção, seu voto deve conter Esperança e Respeito. Esperança num Brasil melhor e que políticos tratem com Respeito o voto de representação – recebido do Eleitor que está cansado de mensalões, petrolões, rachadinhas, candidatos e políticos corruptos!

*João Moura é Professor, Filósofo, Especialista em Ciências Humanas, Mercado Financeiro e Filosofia da Política