Justiça bloqueia os bens de Agnelo Queiroz por contratação da F-Indy
Até que se esclareça o contrato firmado para a realização da Fórmula Indy em Brasília, o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz ficará com seus bens bloqueados. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública. Mais quatro pessoas também foram atingidas por supostas irregularidades na contratação da corrida e na reforma do autódromo Nelson Piquet.
Além de Agnelo, a ação coloca como alvos a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Sousa Holanda; o ex-secretário de publicidade institucional do GDF, André Duda; o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga; e o ex-chefe da assessoria de comunicação empresa, Sandoval Santos.
Segundo a ação do Ministério Público, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato “ilegal, antieconômico e imoral”. A etapa foi cancelada. Cabe recurso. O advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimarães, afirmou que o ex-governador ainda não foi informado da decisão. “Após tomar ciência do inteiro teor da decisão do juiz, ele deve recorrer”, disse.
O juiz determinou o bloqueio de bens até R$ 37,2 milhões, pagos à Band, empresa transmissora do evento esportivo. Para concorrer à reeleição em 2014, Agnelo declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 906.583,95 em bens. A declaração é um dos documentos apresentados no registro de candidatura.
A denúncia do MP pede a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por até cinco anos, a proibição de celebrar contratos com o poder público e o ressarcimento aos cofres públicos de qualquer multa ou indenização pelo rompimento dos contratos, além de multa de até cem vezes o salário recebido por Agnelo.
A ação do Ministério Público se baseia em um termo de compromisso firmado entre o GDF e a empresa transmissora do evento, em março de 2014. No documento, o governo se compromete a “envidar esforços” administrativos e legais para pagar US$ 15,9 milhões (R$ 37,2 milhões, à época) à empresa pela transmissão do evento deste ano. Segundo o MP, o termo foi assinado sem a presença de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Diário Oficial.
O órgão também contesta um convênio editado pelo GDF no ano passado para transferir R$ 312 milhões da Terracap para a Novacap, empresa pública do DF que seria responsável pelas reformas no autódromo Nelson Piquet. A partir do convênio, a Novacap lançou um edital de concorrência que foi revogado pelo Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.
Da Redação com o G1
