Justiça corrige e libera edital para a compra de 55 milhões em pardais
O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade do pregão do Detran para contratação de radares eletrônicos por R$ 54,4 milhões. A concorrência havia sido suspensa há dois meses por falhas no edital.
A redação da licitação continha itens que restringiam a competitividade e não informava os índices de acertos exigidos para aprovação dos testes de amostra dos equipamentos.
Inicialmente, a abertura das propostas estava prevista para 7 de março. O pregão prevê a contratação de dois tipos de radar – para avanço de sinal e registro de velocidade. A empresa ganhadora vai ficar responsável pelo monitoramento e pela gestão das informações.
Pelo novo texto, o índice mínimo de acerto do equipamento será de 90% do total de imagens registradas. “Este percentual deve ser resultado da relação entre o total de veículos de cada categoria identificado pelo equipamento e o total de veículos de cada categoria que de fato trafegou pela via monitorada”, diz um trecho do edital.
O Detran também ajustou o tempo de vigência do contrato para 12 meses. No texto anterior, os prazos eram divergentes no edital e na minuta do contrato.
