Lei de Vale avança na proteção dos animais

A forma como uma sociedade trata os animais diz muito sobre o seu nível de civilização. No Distrito Federal, a Lei nº 7.791/2025, que dispõe sobre os direitos de cães e gatos, bem como sobre os direitos e deveres de tutores e cuidadores, representa um passo importante nessa direção. De autoria do deputado Ricardo Vale, do PT, considero essa legislação um avanço concreto e necessário.

Em vigor desde dezembro de 2025, a lei tem o mérito de reconhecer formalmente os chamados animais comunitários, aqueles que vivem nas ruas, mas que, na prática, são alimentados, cuidados e protegidos por voluntários, protetores independentes ou pela própria população. Ao fazer isso, o Estado finalmente enxerga uma realidade que sempre existiu e que, por muito tempo, foi ignorada. Mais do que reconhecer, a legislação protege esse cuidado ao prever multa para condomínios que dificultem ou impeçam o trabalho de quem cuida desses animais. É uma mensagem clara: solidariedade não pode ser punida.

Outro ponto fundamental é o reconhecimento do trabalho incansável dos protetores de animais. A previsão de isenção de impostos na compra de ração e em serviços veterinários não é um privilégio, mas uma forma justa de apoiar quem, muitas vezes, assume sozinho uma responsabilidade que deveria ser compartilhada por toda a sociedade. Proteger quem protege é uma escolha política que revela sensibilidade social.

A lei também avança ao garantir direitos às pessoas em situação de rua, permitindo que elas permaneçam com seus animais quando acolhidas em abrigos. Essa medida respeita vínculos afetivos profundos e reconhece que, para muitas dessas pessoas, seus cães e gatos são a única fonte de afeto, companhia e proteção. Separá-los seria mais uma violência.

Sem dúvida, estamos diante de um enorme avanço no reconhecimento dos direitos dos animais e, ao mesmo tempo, na afirmação de valores como empatia, cuidado e responsabilidade coletiva. Respeito aos cães e gatos não é um detalhe: é um compromisso ético com a vida.