Lewandowski manda apurar rombo de 500 mi

A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o Ibepac, com base na Resolução 01/2018, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos vem apresentando diversas denúncias de possíveis ilegalidades praticadas em alguns setores do Poder Judiciário. Os processos não andam e ficam longos meses sem movimentação processual ou, no jargão, jurídico sem “impulso oficial”.

Um dos casos que a equipe de jornalismo de Notibras acompanha é a denúncia objeto do pedido de providências n. 0004688-68.2019.2.00.0000, que trata de suposto rombo que alguns calculam em mais de 500 milhões de reais devido à suposta omissão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ter prestado três versões contraditórias sobre o mesmo fato e não ter aberto processo para ressarcir o erário.

O processo estava parado, sem impulso oficial, mesmo com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza, tendo feito inspeção no TJMS, no dia 9 de abril de 2021, onde delegou poderes ao desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apurar o caso. Berthe é conhecido pela seriedade, idoneidade, competência e tem o mais profundo respeito da Rede Pelicano que acompanha sua atuação, no entanto, é apenas uma andorinha e uma andorinha não faz verão.

Por outro lado, Maria Thereza omitiu em suas informações prestadas ao STF que fez inspeção na CGJ/MS e sobre as três versões contraditórias prestadas pelos envolvidos, e somente deu impulso oficial à denúncia da Rede Pelicano e Ibepac, após a atuação do ministro Ricardo Lewandowski e de sua assessoria, que não mediram esforços em apurar os fatos. O ministro determinou imediata e independentemente de prévia notificação da AGU, como exige o artigo 22, § 2º, da Lei n. 12.016/2019, em caráter de urgência, junto ao mandado de segurança n. 37803, que a Corregedora Nacional de Justiça prestasse informações sobre o fato.

Após Maria Thereza reconhecer a “mora” no andamento processual, ela informou ao ministro Ricardo Lewandowski que pediu pauta para julgamento do processo e, mais uma vez, ao invés de sanear o processo e notificar todas as partes envolvidas, a Corregedora Nacional de Justiça se nega a cientificá-las para apresentarem defesa. Isso, na visão dos Ativistas de Direitos Humanos, cerceia o direito de defesa do Ibepac e da Rede Pelicano.

O fato será questionado, mais uma vez, na via judicial junto ao Supremo Tribunal Federal, onde será ajuizada ação cível de obrigação de fazer para o fim de que seja promovida a oitiva de todas as partes, do Estado de Mato Grosso do Sul, da União, dos desembargadores Eduardo Contar, Sérgio Fernandes, Edir Soken e Edmar Soken. Recorde-se, a propósito, que o atual Corregedor do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, ao contrário de seus colegas desembargadores Sérgio Fernandes e Eduardo Contar, tomou providencias e comunicou os fatos à Procuradoria-Geral do Estado:

“[…] No entanto, avoquei os autos no sentido apenas de dar conhecimento à Procuradoria-Geral do Estado da existência deste procedimento, para análise acurada daquela Procuradoria. Assim procedi por dois motivos: a) o primeiro é que até o momento não havia nenhum comunicado à Procuradoria-Geral do Estado; e b) porque há o risco de prescrição, caso não sejam tomadas providências para o recebimento ou não das referidas diferenças.”

A equipe da redação de Notibras está tentando contato com o ministro André Mendonça, da AGU, sobre o posicionamento do governo com relação ao suposto rombo que pode chegar a mais de 500 milhões de reais e se será pedida abertura de investigação criminal pela Advocacia-Geral da União sobre os fatos. A União, segundo juristas, poderá ser acionada por ser corresponsável pelos fatos denunciados ao Conselho Nacional de Justiça. Da mesma forma, nossa equipe questionará a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quais as providências que o Ministério Público Federal tomará para apurar o caso.

Até lá, o caso lembra o que dizia o saudoso Chacrinha: “Eu não vim pra explicar. Vim para confundir.”