Lewandowski nega ao ‘Aliança’ ação contra Luciano Bivar

O deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, demonstrou nesta sexta, 21, que ninguém deve sentir-se intimidado por pressões palacianas. Foi logo após o ministro Ricardo Lewandowski rejeitar duas interpelações judiciais apresentadas ao Supremo contra ele, pelos advogados do Aliança Pelo Brasil.

Os advogados Karina Kufa e Admar Gonzaga (este, ex-ministro do TSE, acusado de espancar a própria esposa) recorreram ao STF para que Bivar explicasse declarações de que haveria gente querendo se apoderar do PSL para fazer negócios sujos.

Nos comentários feitos no auge da crise com Jair Bolsonaro, que levou inclusive o presidente a deixar a legenda, o deputado pernambucano referiu-se aos advogados do ‘Aliança’ com termos ainda mais pesados, do tipo “um juiz desempregado, uma advogada rapina, que querem dinheiro”.

Lewandowski considerou que a interpelação judicial neste caso não se justifica porque as afirmações de Bivar são claras. Esse instrumento jurídico permite que quem se julga ofendido, em calúnia, difamação ou injúria, pode pedir explicações perante a Justiça e, a partir da resposta, que não é obrigatória, pode decidir entrar com um processo.

“Como se nota, o mosaico fático não desvela incerteza, vagueza ou ambiguidade das expressões imputadas ao interpelado, nem tampouco remanesce qualquer imprecisão subjetiva acerca do seu destinatário. Diante desse quadro, a interpelação judicial mostra-se juridicamente inviável, uma vez que, repiso, não preenche os requisitos fáticos-normativos previstos no art. 144 do Código Penal”, pontuou Lewandowski em seu despacho.