Mudar Ficha Limpa para livrar Arruda deixa de ser eleição e vira encenação

Há algo de podre – e não é força de expressão – no esforço quase silencioso de reescrever a Lei da Ficha Limpa justamente quando o calendário eleitoral começa a ganhar temperatura. É o sonho de José Roberto Arruda, mas que transforma a moral em pesadelo. Porque não se trata de aperfeiçoamento técnico, como gostam de dizer os bem-falantes de plantão. Trata-se, isso sim, de um movimento cirúrgico para afrouxar a régua da moralidade num país que já mede ética com fita elástica. E tudo isso chega ao colo da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação que, na prática, decidirá se o Brasil mantém um mínimo de vergonha institucional ou oficializa de vez o vale-tudo eleitoral.

O problema não é apenas jurídico, mas de timing, de contexto e, sobretudo, de caráter público. Mudar as regras da inelegibilidade agora é como redesenhar o campo com a bola rolando e ainda exigir aplauso da arquibancada. A tal Lei Complementar 219/2025 aparece com o verniz da legalidade, mas carrega o cheiro inconfundível da conveniência, uma vez que flexibiliza aqui, encurta prazos ali, cria atalhos acolá, sempre com o objetivo de facilitar a vida de quem já deveria estar politicamente aposentado por força da própria biografia.

E então entra em cena o Supremo Tribunal Federal, essa mesma Corte que hoje carrega nas costas uma desconfiança popular que não se dissipa com notas oficiais nem votos bem escritos. Num ambiente já contaminado por suspeitas, ruídos e protagonismos excessivos, qualquer decisão que soe como afrouxamento no combate à corrupção não será lida como técnica, mas como licença para reabilitar, para relativizar, para fingir que nada aconteceu.

A ironia maior é que a Ficha Limpa nasceu exatamente para conter esse tipo de esperteza institucional. Foi uma das raras ocasiões em que a sociedade empurrou o sistema político para fora da zona de conforto. Agora, anos depois, o próprio sistema tenta devolver o empurrão usando luvas de pelica e discurso jurídico sofisticado. É o velho truque de não revogar a moralidade, e sim ajustar a interpretação dela até que deixe de incomodar.

Caberá à ministra Cármen Lúcia decidir se entra para a história como guardiã desse pacto moral mínimo ou como peça de uma engrenagem que resolveu recalibrar a ética por conveniência. Não é uma escolha trivial, nem neutra. É daquelas decisões que não cabem apenas nos autos, pois ecoam nas ruas, nas urnas e na memória de um país cansado de ver regra virar sugestão.

Trata-se de uma questão simples e brutal. Se, como desejam os maus políticos, até a Ficha Limpa pode ser flexibilizada ao sabor do calendário, então o que resta como limite? Se a régua moral vira objeto de negociação, ela vira apenas interesse. Cansado, o eleitor passa a entender, lamentavelmente, que a regra deixa de ser regra e que o jogo já não é eleição. É pura encenação. Justamente do jeito que Arruda gosta, embora o povo rejeite.

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José Seabra é CEO fundador de Notibras