Mulheres vítimas da violência no DF vão ter mais proteção
A exemplo de Vitória (ES), o Distrito Federal deve implementar um programa para reduzir os altos índices de violência doméstica e oferecer mais proteção às mulheres que se sentem ameaçadas por ex-maridos, companheiros e namorados.
Trata-se do programa “Alarme de Pânico”, previsto no PL nº 1.907/2014, da deputada Eliana Pedrosa (PPS). A proposta está entre os sete projetos de lei (cinco do Executivo e dois de deputados) aprovados pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (12).
De acordo com o PL, o programa vai disponibilizar equipamentos a serem acionados pelas mulheres sob medida protetiva judicial caso os agressores desrespeitem a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final e segue para a sanção do governador.
Em sessão produtiva, os deputados distritais aprovaram, ainda, a derrubada de sete vetos totais e um parcial do governador (ver abaixo). Entre eles está o veto ao PL nº 248/2011, do deputado Chico Vigilante (PT). A proposição trata da participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Também foi derrubado o veto total ao PL nº 555, de 2011, do deputado Joe Valle (PDT), que “dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências”
Além disso, a Câmara Legislativa aprovou cinco requerimentos de diversos distritais e uma moção de louvor.
Projetos aprovados em segundo turno
De deputados:
– PL nº 1.837/2014, do deputado Joe Valle (PDT) – Dispõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Sinalização Viária nos editais de licitação pública pertinentes a obras;
– PL n° 1.907/2014, da deputada Eliana Pedrosa (PPS) – Institui programa de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica.
Do Executivo:
– PL nº 107/2014, que altera a Lei Complementar nº 833/2011, que dispõe sobre o parcelamento de créditos do GDF;
– PL nº 2.043/2014, que abre crédito adicional ao GDF de R$ 4 milhões, para construção do edifício-sede da Fundação de Apoio à Pesquisa no Parque Tecnológico Cidade Digital;
– PL nº 2.044/2014, que dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido nas prestações de serviço de televisão por assinatura, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS 53/09, de 3 de julho de 2009;
– PL nº 2.045/2014, que altera a Lei nº 5.365, de 3 de julho de 2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal (Recupera-DF);
– PL nº 2.046/2014, que altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal.
Resoluções aprovadas em primeiro turno
– PR nº 45, de 2012, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que “altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000, relativos à apreciação de emendas apresentadas diretamente em Plenário”;
– PR nº 81/2014, que altera a Resolução nº 110 de 1996, que institui o Código de ética e Decoro dos Deputados Distritais à Câmara Legislativa do Distrito Federal e cria a Comissão de Ética.
Vetos derrubados
– PL nº 446, de 2011, do deputado Prof. Israel Batista (PV), que “dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor de educação básica da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, nas hipóteses de aposentadoria e criação de novos cargos de professor, e dá outras providências;
– PL nº 248, de 2011, do deputado Chico Vigilante (PT), que “dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de Administração das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Distrito Federal, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências”;
– PL nº 991, de 2012, do deputado Evandro Garla (PRB), que “dispõe sobre as diretrizes para a promoção da alimentação saudável no Distrito Federal, em especial na Rede Pública de Ensino e de Saúde, nos estabelecimentos do sistema penitenciário, nas entidades de assistência social e nos restaurantes comunitários”;
– PL nº 1.916, de 2014, dos deputados Agaciel Maia (PTC) e Wasny de Roure (PT), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal e dá outras providências”;
– PL nº 1.211, de 2012, da deputada Eliana Pedrosa que “dispõe sobre a biblioteca digital da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”;
– PL nº 555, de 2011, do deputado Joe Valle (PDT), que “dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências”;
– PL nº 1.873, de 2014, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que “dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro horizontal próximo às faixas de pedestres, no Distrito Federal”;
– PL nº 723, de 2012, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento de cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios no âmbito da rede pública de saúde na forma que especifica”.
Denise Caputo
