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Brasil

Nem fantasma do TSE crê na volta do voto impresso

Armando Cardoso* - Especial para Notibras

Em 1996, mais precisamente nos dias 3 de outubro e 15 de novembro, parte dos milhões de eleitores de então debutava com a urna eletrônica. De lá para cá, centenas de boatos varreram os céus, os ares e os mares do Brasil até que inundassem as redes sociais de nossos dias. Sem quaisquer conhecimentos técnico ou científico, os mais constantes questionavam o elementar mecanismo da maquininha de votar, consequentemente a eficiência e segurança do equipamento. Tentaram de tudo para desqualificar a urna, cujo defeito (?) é ser um produto genuinamente nacional. Coisa de patriota tupiniquim. A pedido da própria Justiça Eleitoral, o novo velho sistema passou no teste de conclaves de padres, sessões espíritas, cultos evangélicos e reuniões de hackers e de bacanas, entre eles deputados e supostos especialistas.

Até novembro de 2018, eleição que consagrou presidente da República um deputado do baixo clero, nenhuma fraude foi comprovada pelo Ministério Público, Polícia Federal, Universidade de Brasília (UnB), Universidade de São Paulo (USP) ou pelos partidos políticos. Lembro que, no pleito de 2002, primeiro a ser realizado com 100% de urnas eletrônicas, um desses partidos mantinha em sua folha de pagamento um técnico que se dizia especializado. Mesmo com todo imaginário conhecimento, ele jamais produziu um texto ou paper capaz de assustar o eleitorado ou parlamentares que não fossem ligados à legenda que, acredito, lhe pagava conforme o quantitativo do material que gerava para a imprensa. Digo isso porque eram muitos.

Eram tantos que, mesmo apócrifos, todos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificavam a autoria já no primeiro parágrafo. A boataria chegou ao cúmulo ao informar que o sistema brasileiro poderia ser fraudado pelo governo da Venezuela. O presidente vizinho ainda era o coronel Hugo Chávez, de péssima lembrança para venezuelanos e para muitos de nós. A razão da “viagem” dos críticos de plantão era simples. Na época – não sei se ainda é -, a responsável pela fabricação e desenvolvimento das urnas era a empresa Smartmatic, fundada por nativos da Venezuela, mas residentes nos Estados Unidos. Ou seja, inicialmente norte-americano, o grupo hoje está sob comando de britânicos e nunca conheceu Caracas ou Isla Margarita. O detalhe é que a Smartmatic nunca produziu urnas para o TSE.

Outro boato muito comum diz respeito à possibilidade de hackers invadirem o sistema utilizado nas urnas para alterar votos e mudar o vencedor de uma eleição. Impossível, na medida em que a máquina é um equipamento isolado de redes (WiFi ou física). Ela é ligada a uma tomada comum, onde dificilmente se esconderia um hacker. Muitos já tentaram, mas até agora ninguém conseguiu quebrar o sigilo do voto ou alterar qualquer um dos registros das urnas, que atualmente deixaram de ser exclusividade nacional. Cerca de 30 países no mundo já adotam urnas eletrônicas semelhantes às nossas.

Os boatos são vários, mas nenhum deles tão cascudo como o que afirma que o voto impresso é mais seguro, pois garante auditagem. Mentira espalhada por aventureiros e, nos últimos anos, disseminada por ninguém menos do que o presidente Jair Bolsonaro, vencedor de oito pleitos sequenciais com a urna eletrônica, incluindo a Presidência da República, em 2018. Curioso é que venceu todas sem impressão de papel algum. Ministros, técnicos, servidores e até os fantasmas que habitavam a antiga sede do TSE, onde a máquina foi concebida, têm certeza de que o voto impresso é desnecessário porque não há falhas. E se houver, ao contrário do que espalham eventuais perdedores, todas as urnas são perfeitamente auditáveis.

De forma aleatória, todos os votos são criptografados e gravados numa tabela impenetrável, de modo a impedir a identificação da sequência dos eleitores. Após assinados digitalmente, os registros ficam à disposição dos partidos e candidatos para recontagens seguras. Não tenho lembrança de um desses pedidos extremos. A proposta de imprimir votos é, ao mesmo tempo absurda e primária, porque, mesmo um neófito em informática, é capaz de perceber que, nesse caso, o risco de quebra do sigilo do voto é real. A tentativa, além de contrariar um preceito constitucional, estabelecido no artigo 14 da Constituição, abre um precipício para fraudes. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, disse temer a judicialização do pleito.

Na abertura do ano judiciário, em fevereiro passado, Barroso foi claro ao afirmar que, além do elevado custo, o voto em papel colocará o sistema sob risco de que perdedores peçam conferência, busquem inconsistências ou nulidades que gerem ações questionando o resultado das eleições. Ex-parlamentares e especialistas sérios não esquecem que o voto impresso já foi motivo das maiores roubalheiras eleitorais. Deputado federal de 11 mandatos, Miro Teixeira (RJ) lembra que, na Velha República “tinha até recibo, o que deu origem ao voto de cabresto”. Para Miro, as críticas de Bolsonaro ao sistema não se sustentam e podem resultar num retrocesso de mais de 100 anos.

Como diz qualquer sociólogo, professor, técnico ou eleitor bem intencionado, além de tumultuar, há o desejo incontido de alguns com a volta do coronelismo, fenômeno arraigado na cultura política do Brasil. Professor da UnB, Elimar Pinheiro foi quem melhor definiu os arroubos do presidente da República e apoiadores na desconstrução da urna eletrônica e na volta do voto impresso. “É a narrativa golpista. Bolsonaro está tentando construir um discurso para contestar sua eventual derrota nas urnas, exatamente como ocorreu com Donald Trump”. De forma mais enfática, Pinheiro diz que a iniciativa não deu certo nos Estados Unidos por falta de apoio dos militares. Isso explica Bolsonaro ter loteado o governo com oficiais das três forças e não perder uma formatura ou qualquer outra solenidade militar. De qualquer modo, o churrasco dos derrotados já está na grelha. Falta escolher a música de despedida. A canção Vá com Deus, de autoria da sertaneja Roberta Miranda, pode ser uma boa opção.

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