Os riscos que rondam o STF, um poder que avança sem encontrar reação

Há momentos em que o problema não está em um erro evidente ou em uma decisão isolada, mas em um movimento que vai se acumulando ao longo do tempo e altera, quase sem percebermos, a forma como o poder é exercido e aceito dentro da sociedade.

A ideia de um poder forte nunca foi o centro da questão, porque nenhuma sociedade se organiza sem algum nível de autoridade capaz de impor regras e conter conflitos, mas esse arranjo sempre dependeu de um equilíbrio delicado, no qual o poder existe justamente porque também reconhece limites claros para a sua própria atuação.

O que começa a preocupar no cenário atual é que essa noção de limite já não aparece com a mesma nitidez, e isso não se explica apenas pelas instituições, mas também pelo ambiente em que elas operam, já que vivemos um tempo em que a disposição para compreender foi sendo substituída pela necessidade de confirmar convicções, o que faz com que a realidade perca espaço para versões construídas a partir de interesses ou emoções.

Dentro desse contexto, a percepção sobre o poder inevitavelmente se altera, porque decisões passam a ser interpretadas não apenas pelo seu conteúdo, mas pelo significado que assumem em um ambiente já marcado por desconfiança e disputa permanente.

Foi nesse cenário que um editorial recente da Folha de São Paulo apontou que o Supremo Tribunal Federal vem avançando sobre temas sem a provocação formal que tradicionalmente delimita sua atuação, o que não caracteriza uma ruptura institucional, mas indica um deslocamento que não pode ser tratado com naturalidade.

Não se trata de reduzir a importância do Supremo, que muitas vezes atua diante da ausência ou da ineficiência dos outros Poderes, mas de reconhecer que existe uma diferença relevante entre exercer essa função e ampliar continuamente o próprio campo de atuação, a ponto de tornar menos clara a distinção entre interpretar a norma e estabelecer novos caminhos.

Quando essa diferença perde definição, o impacto não aparece de forma imediata, mas vai se acumulando, porque aquilo que deveria ser excepcional passa a se incorporar à rotina, enquanto a percepção sobre os limites vai sendo empurrada para segundo plano.

Ao mesmo tempo, a sociedade reage a esse processo dentro de um ambiente já bastante tensionado, em que o debate público se aproxima mais de um confronto constante do que de um espaço de mediação, e onde a realidade, muitas vezes, é substituída por versões que atendem mais à convicção do que ao fato, criando uma distorção coletiva que interfere diretamente na forma como o poder é compreendido.

O resultado é um cenário em que o avanço institucional e a reação social passam a se alimentar mutuamente, sem que haja um ponto de equilíbrio claramente reconhecido, o que não gera necessariamente uma crise imediata, mas produz um desgaste progressivo na confiança.

Esse ponto não é secundário, porque a autoridade não se sustenta apenas na capacidade de decidir, mas na percepção de que suas decisões respeitam limites que também se aplicam a quem exerce o poder, e quando essa percepção enfraquece, a dúvida começa a ocupar o espaço que antes era da aceitação.

Não há como defender a ausência de autoridade, porque onde ela falta prevalece a disputa desorganizada, mas também não é possível tratar como normal um movimento contínuo de expansão que altera, ainda que de forma gradual, a posição do poder dentro da sociedade.

A questão, no fim, não é a existência do poder, mas a sua medida, porque é justamente essa medida que determina se ele continuará sendo visto como instrumento de organização ou se passará a ser percebido como algo que avança sem referência clara de limite.

O Leviatã continua necessário, mas a sua força sempre dependeu menos do quanto pode fazer e mais da clareza de até onde pode ir.