PGR recorre para que Lula não se livre da Lava Jato

Um fato novo no cenário político de Brasília que pode provocar uma reviravolta na decisão do ministro Edson Fachin, que cancelou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro. A Procuradoria-Geral da República decidiu recorrer nesta sexta, 11, da decisão e quer manter todos os processos na esfera da Justiça Federal do Paraná.

A partir da manifestação da PGR, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a posição de Fachin foi monocrática. Caberá ao ministro Luiz Fux, presidente da Corte, decidir uma data para pautar o recurso. Além disso, caberá ao próprio Fachin ditar o ritmo do processo.

No recurso, a PGR argumenta que a jurisprudência do STF em relação à competência da 13ª Vara Federal em Curitiba é a de que cabe a esta instância judicial analisar tanto os crimes cometidos diretamente contra a Petrobras quanto casos conexos. Se a posição da Procuradoria for aceita, Lula volta a ser inelegível.

Na segunda-feira (8), Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. Em consequência disso, Lula recuperou os direitos políticos e se tornou elegível. O ministro determinou que as ações sejam remetidas para Justiça Federal do DF, a quem cabe analisar se é possível aproveitar provas. .

O ministro Fachin baseou a decisão no entendimento que o STF teve em outros casos, relativos a diferentes partidos, para concluir que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, porque não havia relação direta apenas com os desvios de recursos da Petrobras (alvo da Lava Jato), mas também com outros órgãos da administração pública.