Povo pagará até auto-promoção dos congressistas

Desta vez os congressistas extrapolaram. A partir de agora, deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores poderão usar parte do Fundo Partidário – que o povo paga com seus impostos – para se auto-promoverem nas redes sociais, a exemplo do Facebook. A novidade é uma das medidas aprovadas pelo plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (18) alterando regras que vigoravam até o ano passado. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Do projeto original aprovado horas antes pelos senadores, os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do TSE para a prestação de contas; rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular na prestação de contas apenas; mantiveram os prazos atuais de prestação de contas; e excluíram do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.