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Balança com peso, sem medidas

Prerrogativa vira regalia de poucos no Labirinto de Sésamo

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Antônio Albuquerque - Foto Reprodução

Uma guerra silenciosa, antes restrita a bastidores até chegar às redes sociais, começa a ganhar corpo e voz publicamente. Envolve gente do campo do Direito, puro e simples, e outros do mesmo ramo, mas com graduação política obtida nas urnas. O confronto parece inevitável. Profissionais de diferentes tendências temem que surjam feridas e que velhas cicatrizes façam o sangue jorrar de novo.

Em grupos de WhatsApp circula que o Grupo Prerrogativas, coletivo progressista de advogados, professores, jornalistas, membros de carreiras jurídicas e parlamentares, tem manifestado perplexidade diante dos constantes ataques dirigidos ao juiz Eduardo Appio, novo condutor dos processos da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

A título de recordação, foi lá mesmo, na capital do Paraná, que ergueram o palco das maiores arbitrariedades judiciais já cometidas contra diversas pessoas. A principal vítima desse descalabro foi o hoje presidente Lula, mantido no cárcere por quase 600 dias por um juiz que teve suas sentenças anuladas e denunciadas no foro brasileiro e internacional.

Os ataques a Appio partem, como uma metralhadora giratória, de também advogados, jornalistas, parlamentares, membros da magistratura e do Ministério Público. A diferença é que esses atuam no campo do retrocesso, do tipo quanto pior, melhor.

Na nota que o Prerrogativas faz circular, lê-se que, não bastasse toda a história institucional já conhecida nas terras tupiniquins e do exterior de que o Brasil foi laboratório de lawfare (uso politico do Direito contra inimigos políticos), justamente agora, quando um juiz comprometido com a Constituição assume a 13ª. Vara Federal de Curitiba, velhas raposas carimbadas da vida jurídica e política voltam à carga. O que buscam, supõe-se, é a promoção de uma espécie de segundo turno jurídico, como se fosse possível fazer “rescisória” daquilo que a Suprema Corte já decidiu.

Na versão do Prerrogativas, sem nenhum processo julgado até o momento, com sentença decorrente de instrução por ele dirigida, o juiz Eduardo Appio já é vitima de lawfare, com a representação, junto ao CNJ, de pedido de afastamento, impedimento e suspeição.

A mensagem do Prerrogativas é pontual: “Se parcela da comunidade jurídica quedou-se silente por um período e, com isso, deixou que o ovo da serpente do arbítrio fosse chocado, pensamos que as lições da história têm de ser aprendidas e que possamos dizer: nunca mais. Nunca mais o conluio de juiz com membro do Ministério Público; nunca mais julgamento por convicção e sem prova; nunca mais ‘condeno porque o réu é meu inimigo’. Não. Nunca mais”.

Na avaliação dos progressistas, o CNJ, as instâncias do Judiciário, incluindo aí o Ministério Público (“que deve urgentemente retomar seu papel de defesa das garantias constitucionais”) não permitirão que esses ataques sem fundamento e carregados de revanchismo tenham sucesso na tentativa de afastar Appio, um magistrado que representa tudo aquilo que deve-se exigir da magistratura: imparcialidade e cumprimento dos ditames constitucionais.

Contudo, o ‘nunca mais’, por si só, não basta. É o que sustenta a advogada Tânia Mandarino, da terra onde ‘uma lava jato’ vazou para sujar o Brasil. No entendimento da jurista, “não temos como dizer ‘nunca mais’ enquanto escrevermos bonito, mas seguirmos atuando pela manutenção de um Judiciário burguês, a serviço dos interesses do capital financeiro”.

‘Nunca mais’, acentua a advogada, “é mera retórica” enquanto agrada-se Augusto Aras publicamente, logo o PGR, “agente desse estado de coisas”. Ela também condena quem compara o STF ao Olimpo e seus ministros a deuses do monte grego, quando é sabida a existência de troianos mais fiéis e comprometidos com a Lei.

Tânia Mandarino vai mais além, frisando que não se pode soltar um ‘nunca mais’ enquanto defende-se empresas, empresários e políticos a serviço do grande capital financeiro internacional. No entendimento dela, “não há reforma possível no Judiciário brasileiro como se encontra hoje de cima a baixo. Somente um Estado novo terá o condão de engendrar um ‘nunca mais’ nas mais diferentes Cortes judiciais.

Por fim, desabafa Mandarino, não haverá ‘nunca mais’ a partir da Faria Lima: “Estamos fartas de retórica, ternos bem cortados, cromos alemães, vinhos e jantares luxuosos e projetos pessoais”. E conclui afirmando que o ‘nunca mais’ somente se construirá “ao lado da igualdade, com o povo, para o povo e pelo povo”.

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