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Negócio dos Pampas

Processo da Sky anda lento como uma estrela morta

Publicado

Foto/Imagem:
Pontes de Miranda Neto II

A comunicação no Poder Judiciário, ao menos pelas bandas dos Pampas, está devagar, quase parando. Um exemplo: a renomada advogada e ex-desembargadora do TJ gaúcho Elaine Harzheim Macedo reclama que a Sky Informática não foi notificada para apresentar defesa no processo n. 0006602-36.2020.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. Ela esclarece que “a peticionante que se trata da primeira intimação que lhe foi dirigida, no curso do presente feito, nada tendo a se opor quanto às determinações de redistribuição e de reclassificação do expediente. Requer, outrossim, se for o caso, que lhe seja oportunizada em momento adequado a sua manifestação e/ou defesa, em nome das garantias constitucionais, após o efetivo recebimento do procedimento, considerando que houve a retomada do curso por conta da referida decisão que determinou a redistribuição do feito.”  Só para recordar: o processo encontra-se sob a relatoria do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conhecido no meio jurídico como uma pessoa idônea, séria e com profundo conhecimento de direito administrativo. Para a ativista de Direitos Humanos Juliana Gomes Antonangelo, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos concorda com o pedido da Sky Informática. Lembra, inclusive, que em situações de litígio não cabe aplicação de qualquer sanção sem a concessão do devido processo legal e sem previsão da pena eventualmente aplicável em lei formal e material. Segundo a Rede Pelicano, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho deverá analisar o requerimento de Elaine Macedo, procuradora da Sky Informática. Já a desembargadora Denise Oliveira Cesar ainda não se manifestou nos autos.

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