Resoluções definem condutas para partidos, candidatos e eleitores

Atenção, partidos, candidatos e eleitores: estão em plena vigência sete resoluções normativas que vão orientar as condutas para as eleições de outubro, quando o brasiliense votará no chefe de Estado, governador, senadores, deputados federais e distritais.

As regras aprovadas pela Justiça Eleitoral tratam sobre divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno.

Os indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios.

Violência contra candidatas
Com a aprovação das novas regras, o TSE vai permitir a realização de gastos para contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. A medida visa combater a violência política de gênero.

Pessoas negras
O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão previstos.

Pessoas com deficiência
O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa para garantir que pessoas com deficiência possam votar.

O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência ao TRE-DF. O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação.