Rigor para os inimigos, aposentadoria vitalícia para os pares

Sergio Moro voltou ao centro do debate ao tentar dificultar o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes. O senador recorreu ao discurso de que magistrados estariam sendo “perseguidos”, citando a Lava Jato como exemplo emblemático. A narrativa, no entanto, parece ignorar aspectos amplamente debatidos nos últimos anos, que colocaram sob suspeita a atuação de parte do Judiciário naquele período.

Durante a Lava Jato, vieram à tona evidências de conluio entre juízes e promotores, acordos considerados irregulares e práticas que levantaram dúvidas sobre a imparcialidade de decisões judiciais. Ao desconsiderar esse contexto, Moro simplifica um debate que é, na verdade, complexo e sensível: como equilibrar a proteção à independência judicial com a necessidade de responsabilização efetiva de desvios de conduta.

A proposta de condicionar a perda do cargo apenas após o trânsito em julgado de um processo judicial também levanta questionamentos. Na prática, isso pode alongar por anos, ou até décadas, a punição de magistrados, esvaziando o papel correicional de órgãos como o CNJ. O risco é transformar a responsabilização em algo quase inatingível, enfraquecendo mecanismos internos de controle e alimentando a percepção de impunidade dentro do próprio sistema de Justiça.