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Derrota do MP

Supremo tira rachadinha de Flávio da pirimeira instância

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Foto/Imagem:
Pretta Abreu - Foto Fábio Rodrigues Pozzebom

A Segunda Turma do STF)formou rejeitou o recurso movido pelo Ministério Público do Rio contra a decisão da Justiça fluminense que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância. O julgamento foi travado depois de sucessivos adiamentos que o processo aguardar mais de um ano na fila. O placar foi de 3 votos a 1. Relator da reclamação, Gilmar Mendes abriu os votos e considerou que o recurso não poderia ser reconhecido porque o MP do Rio perdeu o prazo para recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado. “A reclamação é incabível quando combate acórdão transitado em julgado”, disse. “O MP do Rio de Janeiro busca, pela via de reclamação, um caminho processual considerado ilegítimo de reforma da decisão impugnada.”

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