Temer deixará projeto pronto para ‘venda’ da Base de Alcântara

O governo Michel Temer estabeleceu uma agenda com dez pontos no relacionamento com os Estados Unidos que poderá ser turbinada na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Até o momento, o resultado mais concreto dessa agenda – que tem entre seus principais responsáveis o futuro chanceler, o embaixador Ernesto Araújo – é o acordo que permitirá o uso comercial da Base de Alcântara (MA). Com uma localização privilegiada para lançamento de foguetes, a base está sem uso.

Em fase final, o acordo é comemorado no lado brasileiro porque os Estados Unidos “concordaram com tudo” o que o Brasil queria. A conclusão das negociações poderá ser anunciada no início de 2019. Para entrar em vigor, precisará passar pelo crivo do Congresso Nacional.

As negociações do acordo de salvaguardas ganharam ritmo acelerado nos últimos meses. Um “acordo-quadro”, que traça os limites da cooperação foi assinado durante a visita do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, em junho deste ano. Na época, a informação era de que o acordo de salvaguardas ainda estava “nos estágios iniciais” de negociação.

Bolsonaro tem feito uma série de gestos no sentido de aproximar seu governo da Casa Branca. Semana passada, ele recebeu em sua casa, no Rio, o assessor de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton. Um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), cumpriu uma agenda de encontros com representantes do governo americano em Washington.

Em entrevista ao programa Lou Dobbs Tonight, da emissora FoxBusiness, Eduardo definiu sua missão: “O que vim fazer nos EUA é dar o primeiro passo para retomar nossa credibilidade. E enviar uma mensagem, uma clara mensagem, de que não seremos mais um país socialista”.

A intenção do atual e do futuro governo é permitir que outros países utilizem a Base de Alcântara, o que abriria um mercado estimado em R$ 140 milhões ao ano para o Brasil. Mas, para isso, era imprescindível chegar a um entendimento com os Estados Unidos, que lideram a produção de artefatos espaciais no mundo.

Os americanos queriam garantias de que seus segredos tecnológicos não seriam revelados. O Brasil, por sua vez, não queria que essas medidas engessassem o desenvolvimento de seu programa espacial. Segundo fontes próximas à negociação, está praticamente fechado um acordo que equilibra essas duas posições

A falta de autonomia do Brasil para desenvolvimento de seu programa levou o Congresso a rejeitar um acordo espacial com os EUA costurado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Relator do projeto à época, o então deputado Waldir Pires classificou o acordo como uma “violência à soberania nacional”, pelo fato de impedir a cooperação tecnológica, permitir o uso da base pelos americanos sem a presença de brasileiros e subordinar acordos do Brasil com outros países a um prévio exame pelos EUA. Segundo fontes do governo, esses pontos que levantaram a resistência dos parlamentares foram contornados.

O combate ao narcotráfico e ao trânsito pelo Brasil de entorpecentes produzidos nos países vizinhos é um dos temas que mais preocupam o grupo militar do futuro governo. Ele é objeto de um fórum permanente entre os EUA e o Brasil, criado durante a visita do vice-secretário de Estado, John Sullivan, em maio deste ano.

Na avaliação de fontes diplomáticas, a relação entre os dois países já é bastante abrangente. O alinhamento buscado pelo futuro governo poderia ocorrer com a intensificação desses pontos. “Mas não está claro o que o Brasil quer com essa aproximação”, diz o professor de Relações Internacionais da FGV Oliver Stuenkel.

O País poderia, por exemplo, pedir apoio para ingressar como membro na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, os EUA apoiam a Argentina.

Para Stuenkel, o futuro governo parece dar “muito crédito” ao que pode ser sua relação com os EUA. “Eles operam como se os EUA tivessem a capacidade de compensar o que a China representa hoje para o Brasil”, afirma. “Esse mundo não existe mais.”

Na próxima quarta-feira, dia 5, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos se reúne em São Paulo para discutir um acordo que poderá trazer ganhos de US$ 50,2 bilhões ao Brasil num prazo de 12 anos. Os dois países querem facilitar a liberação de produtos no comércio bilateral, o que traria maior agilidade e ganhos na balança comercial.

Pelo acordo, Brasil e Estados Unidos vão reconhecer mutuamente uma lista de empresas com boas práticas no cumprimento de formalidades com a Receita e outros órgãos de controle. Chamadas de Operadores Econômicos Autorizados (OEAs), elas têm um tratamento mais rápido para liberar mercadorias. Enquanto uma empresa comum gasta 36,2 horas para cumprir as formalidades, uma OEA leva 3,8 horas. Se o acordo for assinado, uma OEA brasileira será reconhecida como tal pelos EUA, e vice-versa.

“A conclusão do acordo é uma prioridade da indústria”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi. A CNI estima que o impacto de um comércio mais ágil com os EUA incorporará cerca de US$ 50,2 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro num período de 12 anos. Outro cálculo constatou que a burocracia aduaneira eleva em 13% os custos da exportação, e em 14% os de importação.