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Tribunal deve aprovar contas de Ibaneis, mas com ressalvas

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Arimathéia Martins, Edição - Foto de Arquivo

O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar na quinta-feira, 23, uma Sessão Especial para avaliar as Contas do Governo relativas ao exercício de 2022. A análise será no Plenário da Corte, às 15h.

Essa apreciação tem um capítulo especial. Isso porque, além de 2022 ter sido ano eleitoral, foi também o último ano do primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha.

Portanto, avaliam auditores da Corte de Contas, além de analisar a execução do orçamento; o cumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos em saúde, educação e pesquisa previstos na Constituição Federal; e o desempenho dos programas de governo do DF, também será verificado se foram respeitadas as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas realizadas no período.

Essas informações são analisadas em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização na gestão fiscal do DF nas áreas de Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, entre outras. São também consideradas as auditorias especiais, como a que avaliou a política de Atenção Domiciliar do DF, o chamado Home Care e o acompanhamento dos gastos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges).

A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública, sob a supervisão do relator, conselheiro Renato Rainha. O material foi baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF e nas fiscalizações realizadas pela Corte.

A equipe técnica utilizou, ainda, dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

O Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP) relativo às Contas de 2022 também apresenta a avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por área de governo.

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