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Tocantins

Tribunal tem 48h para explicar regras de edital

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Foto/Imagem:
Pontes de Miranda Netto II - Foto de Arquivo

A Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos apresentou pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça,  questionando regras do edital de certame no Tocantins.

O processo n.º 0004576-94.2022.2.00.0000, é de relatoria da conselheira Salise Monteiro Sanchotene, que determinou ao TJ-TO prestar novas informações no prazo de 48 horas sobre os seguintes pontos questionados:

“[…] O tribunal acostou a ata da sessão de escolha realizada em 23/5/2011, referente ao concurso de 2008 (id. 4832756). Contudo, há nomes mencionados na exordial (id. 4796371, p. 7/8) que não figuram na ata encartada no PP. Demanda elucidação, ainda, eventual omissão de oferta de serventias, tal como a de Paranã, citada no id. 4834452, bem como a omissão de anotação de sub judice em serventias que se encontram nessa situação. Ante o exposto, apresente o TJTO informações complementares, no prazo de 48 horas. Intimem-se. Brasília, 2 de setembro de 2022. Conselheira Salise Sanchotene Relatora”

Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, tanto o Tribunal de Justiça do Tocantins quanto o Conselho Nacional de Justiça vêm conduzindo o concurso com muita transparência, seriedade e procurado resolver as questões que são apresentadas em prazo razoável.

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