Xandão impede Congresso de empurrar goela abaixo do povo a dosimetria

Ao decidir emparedar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), chamou para si a decisão de votar e aprovar o Projeto de Lei da Dosimetria, cuja consequência é reduzir a pena de 1,4 mil pessoas condenadas por crimes contra a democracia, entre elas o presidente Jair Bolsonaro. Nada mais natural para um parlamentar que precisa demarcar terreno e se sente na obrigação de antecipar a manutenção de um poder que se mantém sobre o fio da navalha.

Longe de ser um senador popular e cada vez mais enrolado em suas próprias teias, Alcolumbre cometeu dois erros crassos na tentativa de se auto empoderar peitando, ao mesmo tempo, a Corte Suprema e o presidente Lula. Em ambos ele deixou de combinar eventuais complicações de suas decisões com os russos. Primário e, por isso, com efeitos mais nocivos às suas propostas pessoais de comando absoluto, o primeiro foi aprovar a dosimetria sem se precaver dos alertas do Supremo Tribunal Federal. O segundo foi achar que politicamente Lula estava morto. Não está.

Autor do recado inicial, o ministro Alexandre de Moraes esperou menos de 24 horas após a promulgação da Lei da Dosimetria para reiterar que, ao contrário da verborragia de parlamentares da oposição, a última palavra sobre o tema é do STF. Sorteado relator das duas ações que questionam a constitucionalidade da norma, Moraes freou o ímpeto de Alcolumbre e, na prática, informou ao Congresso na tarde desse sábado (08) que, como a lei está sendo contestada, é preciso aguardar o posicionamento dos demais ministros.

Obviamente que Alexandre de Moraes não escreveu, mas, nas entrelinhas, deixou claro que, provavelmente por maioria de votos, o plenário da Corte deve ratificar sua sentença quando for julgar as duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela Federação Psol-Rede. Resumindo, tudo continua como dantes. Ou seja, nenhum dos condenados deixará der ver o sol quadrado antes do vencimento das penas.

Como dois e dois são quatro, as reações não tardaram. Alguns representantes da direita e da extrema-direita classificaram a determinação de Moraes como uma “canetada burocrática” do magistrado contra uma deliberação do Congresso. Mais radicais, outros disseram que o ministro “suspendeu a vontade popular”. Posso garantir que a minha não foi. Não há hipótese de que alguém que se declare patriota raiz seja favorável à redução de penas de vândalos contrários à democracia. Para os governistas, Alexandre de Moraes apenas cumpriu seu papel.

Segundo eles, o Congresso tem o dever de legislar, mas não pode usar a lei como escudo para beneficiar quem claramente tentou dar um golpe de Estado. Como cidadão que preza pela soberania popular, entendo que a suspensão da lei realmente fortalece o caminho de proteção do Estado Democrático de Direito. Reiterando o que já disse neste mesmo espaço, a Lei da Dosimetria não passa de um pacote de bondades dos extremistas aos golpistas que vandalizaram a Praça dos Três Poderes. Com a decisão desse sábado, Moraes impediu que empurrassem o embrulho goela abaixo do povo brasileiro.

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Mathuzalém Júnior é jornalista profissional desde 1978