Grilagem dói no bolso de quem compra. O pessoal do Jardim Botânico que o diga

Bartô Granja, Edição

Aviso a quem quer comprar lotes em condomínios de Brasília: consulte todos os meios existentes para saber se a terra é legal. A advertência evita que o imóvel tenha que ser pago de novo, como ocorre agora com os proprietários de cinco condomínios do Jardim Botânico, uma espécie de apêndice da área nobre do Lago Sul.

Em outras palavras: quem cai na mão de grileiro, paga as consequências. Isso ficou claro em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que rejeitou na terça, 26, por unanimidade, recurso especial para impedir o registro do empreendimento. O argumento é claro: a área pertence, como sempre pertenceu, à Terracap.

Com a decisão, a própria Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal terá condições de registrar o Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI, Jardim das Paineiras e Mirante das Paineiras. Não cabe recurso da decisão. “A legislação e a escritura são uma garantia de segurança jurídica para o cidadão”, afirma Júlio César de Azevedo Reis, presidente da Terracap, ao comentar a decisão.

No total, os condomínios somam 1 mil 225 lotes residenciais. Com a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça, a Terracap dará prosseguimento ao registro do loteamento. Após essa etapa, a empresa vai publicar o edital de convocação para que os moradores possam, em um período de 90 dias, manifestar a opção pela compra direta.

Toda a infraestrutura da área já foi quantificada. A Terracap vai atualizar a avaliação. Os valores praticados serão os mesmos do mercado, deduzidas as benfeitorias já realizadas pelos moradores, como a implementação de água, luz, pavimentação e esgoto. O que será pago corresponderá apenas ao terreno, sem contar a edificação.

O registro desse loteamento foi solicitado há oito anos. Na época, foram feitos 21 pedidos de impugnação. Desde então, a Terracap disputa na Justiça o direito de regularizar essas áreas que compõem o patrimônio da empresa. A ação foi julgada em 2011, com decisão favorável à Terracap. Mas a sentença foi contestada. O processo foi analisado pela Corregedoria do TJDFT, além de ter tramitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta vez, a decisão foi do Conselho Especial da Magistratura da Justiça do DF e é definitiva, não pode ser mais contestada.

De acordo com o presidente da Terracap, a venda dos lotes da Etapa 2 do Jardim Botânico poderá gerar uma arrecadação de até R$ 250 milhões aos cofres públicos. Já na próxima semana, a Terracap convocará os síndicos dos condomínios para apresentar os critérios da venda direta.